POLÍTICA
Da redação
09/09/2016 12:58
Atualizado
13/12/2018 02:00
MP pede suspensão dos direitos políticos de Rosalba por compra de votos nas eleições de 2012
Ministério Público afirma que ex-governadora nomeou filha do ex-vereador Chico da Prefeitura para cargo em comissão, em 2012, para “angariar votos e apoio político”.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini é alvo de mais uma ação na Justiça. Dessa vez, o Ministério Público pede que os direitos políticos da candidata do PP à Prefeitura de Mossoró sejam suspensos de três a cinco anos, como penalidade por atos irregulares praticados nas eleições municipais de 2012.
A Ação Civil Pública para responsabilização por atos de improbidade administrativa está sendo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e tem como objeto a nomeação de Rafaela Nogueira Rocha, filha do ex-vereador Chico da Prefeitura, para o cargo em comissão de Coordenador Financeiro do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) em plena campanha municipal, mais especificamente no dia 23 de julho de 2012.
O ato da nomeação por si só não configura nenhuma irregularidade, no entanto ficou claro, de acordo com as provas coletadas pelo Ministério Público, que Rosalba utilizou a nomeação como “moeda de troca” para “angariar votos e apoio político”. A ex-governadora apoiava na época a então candidata a prefeita pelo DEM, Cláudia Regina.
Segundo o MP, a nomeação de Rafaela para o DETRAN/RN “visou remediar a insatisfação de “Chico da Prefeitura” com a cúpula do Poder Executivo estadual, que seguidamente inviabilizava o desejo do vereador em se lançar candidato a Prefeito nas eleições municipais ou, após ser acometido por doença grave, de lançar sua filha e ora requerida ao mesmo cargo político”.
Antes de ser nomeada para cargo em comissão no Governo do Estado, Rafaela já havia manifestado o interesse em apoiar a adversária de Cláudia no pleito daquele ano: a então deputada estadual Larissa Rosado. O apoio de Chico da Prefeitura e de seus familiares à Cláudia Regina foi oficializado no dia 24 de julho de 2012, um dia após a nomeação de Rafaela.
Conforme destaca o Ministério Público, a conduta de Rosalba Cialirni, ao “angariar votos” em troca de um cargo no Governo constitui ato de improbidade administrativa, uma vez que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Ainda segundo o MP, além de Rosalba, devem ser responsabilizados também o próprio Chico da Prefeitura, sua filha Rafaela da Rocha, bem como a ex-prefeita Cláudia Regina e o ex-vice-prefeito Wellington Filho. Os demandados foram citados para apresentarem resposta sobre a ação.
“... constata-se que o ato em si originou-se da promovida Rosalba Ciarlini Rosado. Contudo, foram beneficiários os demais requeridos, pois Rafaela Nogueira Rocha passou a fazer jus à remuneração correspondente ao cargo, em troca da oferta de apoio político do seu genitor Francisco Dantas Rocha à candidatura de Cláudia Regina Freire De Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho”, frisou o MP.
Além deste processo, existe inúmeros outros inclusive criminais contra a ex prefeita, ex senadora e ex governadora e agora candidata a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini. Sobre o Hospital da Mulher, o MPRN pede a condenação de Rosabal por desvios de R$ 11 milhões e inclusive determinou o bloqueio antecipado do patriônio de Rosalba e seus aliados na ordem de R$ 12 milhões para cobrir o rombo deixado no Hospital da Mulher.
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O ato da nomeação por si só não configura nenhuma irregularidade, no entanto ficou claro, de acordo com as provas coletadas pelo Ministério Público, que Rosalba utilizou a nomeação como “moeda de troca” para “angariar votos e apoio político”. A ex-governadora apoiava na época a então candidata a prefeita pelo DEM, Cláudia Regina.
Segundo o MP, a nomeação de Rafaela para o DETRAN/RN “visou remediar a insatisfação de “Chico da Prefeitura” com a cúpula do Poder Executivo estadual, que seguidamente inviabilizava o desejo do vereador em se lançar candidato a Prefeito nas eleições municipais ou, após ser acometido por doença grave, de lançar sua filha e ora requerida ao mesmo cargo político”.
Antes de ser nomeada para cargo em comissão no Governo do Estado, Rafaela já havia manifestado o interesse em apoiar a adversária de Cláudia no pleito daquele ano: a então deputada estadual Larissa Rosado. O apoio de Chico da Prefeitura e de seus familiares à Cláudia Regina foi oficializado no dia 24 de julho de 2012, um dia após a nomeação de Rafaela.
Conforme destaca o Ministério Público, a conduta de Rosalba Cialirni, ao “angariar votos” em troca de um cargo no Governo constitui ato de improbidade administrativa, uma vez que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Ainda segundo o MP, além de Rosalba, devem ser responsabilizados também o próprio Chico da Prefeitura, sua filha Rafaela da Rocha, bem como a ex-prefeita Cláudia Regina e o ex-vice-prefeito Wellington Filho. Os demandados foram citados para apresentarem resposta sobre a ação.
“... constata-se que o ato em si originou-se da promovida Rosalba Ciarlini Rosado. Contudo, foram beneficiários os demais requeridos, pois Rafaela Nogueira Rocha passou a fazer jus à remuneração correspondente ao cargo, em troca da oferta de apoio político do seu genitor Francisco Dantas Rocha à candidatura de Cláudia Regina Freire De Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho”, frisou o MP.
Além deste processo, existe inúmeros outros inclusive criminais contra a ex prefeita, ex senadora e ex governadora e agora candidata a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini. Sobre o Hospital da Mulher, o MPRN pede a condenação de Rosabal por desvios de R$ 11 milhões e inclusive determinou o bloqueio antecipado do patriônio de Rosalba e seus aliados na ordem de R$ 12 milhões para cobrir o rombo deixado no Hospital da Mulher.
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