A assessoria jurídica do prefeito Francisco José Júnior emitiu nota à imprensa explicando detalhadamente os motivos que levaram o gestor a não ter formalizado, até o momento, a renúncia de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os advogados citam como exemplo a Impugnação ao Registro do candidato a vereador Betinho Rosado, processo no qual a Coligação Liderados Pelo Povo é a única parte autora.
“Nesse processo em específico, o candidato recorreu TSE, e, às 19:00h desta terça-feira, 27, encerrou-se o prazo para que a Coligação Liderados Pelo Povo pudesse apresentar suas contrarrazões ao recurso. A formalização da renúncia à candidatura antes disso poderia configurar uma temeridade, pois os atos processuais passariam a ser praticados por uma Coligação que não teria mais candidatos majoritários”, explica a nota.
Com o encerramento do prazo, o prefeito poderá agora formalizar a renúncia da candidatura, o que acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 14h, no Fórum Eleitoral Celina Guimarães Viana.
“Não há, portanto, prejuízos para Francisco José Júnior, nem muito menos má-fé por parte do candidato, uma vez que a própria Coligação já havia sido informada, por meio de consulta feita por uma emissora de TV ao próprio Juiz Titular da 33ª Zona Eleitoral, sobre a legalidade da participação de Francisco José Júnior em atos de campanha, inclusive a sua presença em debates”, defende ainda os advogados da Coligação.
A assessoria jurídica também mencionou na nota os demais pedidos contidos na
ação proposta pelo Ministério Público (o MP requereu, além da suspensão da propaganda eleitoral de Francisco José Júnior, a inelegibilidade do gestor pelo período de oito anos).
“A Coligação Liderados Pelo Povo informa que aguardará ser citada, para que tenha conhecimento pleno dos termos ali constantes, e, apresentar a sua defesa, salientando desde já, que não houve, na sua ótica, qualquer ilegalidade cometida por Francisco José Júnior, que esteve durante esse processo eleitoral de 2016 obediente e atento à legislação”, destacam os advogados.
Por fim, a nota ainda lamenta a postura de alguns opositores do prefeito e de alguns veículos da imprensa local. “A Coligação Liderados pelo Povo lamenta que os opositores políticos do prefeito e alguns veículos da imprensa local tenham tentado desvirtuar – seja por desconhecimento técnico ou por maldade mesmo – a existência desses aspectos de cunho jurídico, imputando-lhe nesse episódio da renúncia acusações levianas e inescrupulosas, o que se antepõe à liberdade de expressão e à seriedade do dever de informação”, conclui.