04 MAI 2024 | ATUALIZADO 10:43
POLÍTICA
Da redação
01/10/2016 14:26
Atualizado
13/12/2018 05:09

Justiça não acata pedido de Rosalba e mantém divulgação de pesquisa pela TCM

Candidata queria barrar publicação de levantamento sobre intenção de votos, alegando haver irregularidades na amostragem. Argumentos não foram aceitos pelo juiz Cláudio Mendes Júnior
Josemário Alves/MH

A divulgação de pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto SETA está mantida para este domingo, 2 de outubro, às 7h30, na TV Cabo Mossoró (TCM).  A decisão é do juiz Cláudio Mendes Júnior, que não acatou argumentos apresentados pela Coligação da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

A candidata a prefeita alegou, em ação impetrada na Justiça Eleitoral, que há diversas irregularidades na pesquisa registrada, entre elas ausência no questionário do nome candidato "Francisco" em alguns itens e que a amostragem é desprovida de informações legais necessárias, como informações relativas ao município e bairros abrangidos.

“Não procede o argumento que a ausência de informações de plano amostral relativo aos municípios e bairros abrangidos, já que tal informação poderá ser complementada posteriormente (em até 7 dias após o registro da pesquisa) ... O fato de haver itens da pesquisa sem o nome do candidato "Francisco" somente se deu pelo fato de haver situação de incerteza quanto à sua permanência ou não na disputa. Tenho que tal fato não deve servir para tornar a pesquisa irregular, impedindo a sua divulgação”, destacou Cláudio Mendes em sua sentença.

“Julgo IMPROCEDENTE a impugnação formulada pela COLIGAÇÃO FORÇA DO POVO em relação à pesquisa eleitoral registrada sob o nº RN-01063/2016, reconhecendo não haver motivos que possam impedir, em caráter antecipatório, a sua publicação, sem prejuízo de análise de eventuais irregularidades que venham a ser cometidas quando da divulgação, o que deve ser feito em ação própria”, acrescentou o magistrado.

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