O promotor eleitoral Ítalo Moreira Martins ingressou no final da tarde deste sábado, 1º, com a segunda ação contra um cidadão que postou pesquisa eleitoral sem registro nas redes sociais.
A primeira foi contra os jornalistas Carlos Skarlack e Givanildo Silva. No caso da ação movida deste sábado, o réu foi o cinegrafista Marcelino Neto, de O Câmera.
A multa mínima para os dois casos é R$ 53 mil reais e o Tribunal Superior Eleitoral, segundo Ítalo Moreira Martins, não tem reduzido este valor. Atua com muita força.
Também no final da tarde deste sábado, o promotor de Justiça recebeu do Pardal (aplicativo que o Internauta manda as denúncias) outros 67 prints de postagens de pesquisas sem registro.
Muitos dos prints enviados ao Ministério Público Eleitoral solicitram à Justiça que determine às operadoras a identificação oficial dos proprietários dos números que estão contidos nas mensagens.
“Já entrei com pedido para as operadoras de celular informarem os dados de quem postou pesquisa não registrada no whats a partir do número que consta do print”, informa.
Pela quantidade de denúncias que estão chegando ao Pardal, o promotor Italo Moreira Martins acredita que até o final da votação, neste domingo, já vão ser mais de 100 prints.
Ítalo Moreira Martins alega que as vezes o eleitor publica de forma inocente, pois não tem conhecimento do rigor da Legislação Eleitoral para estes casos.
Foi o caso do cinegrafista Marcelino Neto, de O Câmera. Ele narrou ao Portal MOSSORÓ HOJE que no dia 30 realmente respondeu uma provocação no Facebook com estes dados. Ao ser informado que se tratava de uma crime eleitoral, ele imediatamente apagou.
“O cidadão precisa ficar atento a estas questões”, diz Ítalo Moreira, acreditando que estas mudanças na Legislação Eleitoral foram feitas, em 2015, para punir as grandes empresas, mas alcança também as pessoas simples.