O Tribunal de Justiça suspendeu a sentença que removia 138 servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). A decisão é do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, assinada no última dia 29 de setembro.
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O pedido da exclusão de 138 servidores do ITEP/RN havia sido feito pelo juiz 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Vinicius Pereira Júnior, afirmando desvio de função dos funcionários.
O Estado tinha até o fim do mês de setembro para cumprir a decisão, mas a Secretaria do Estado de Seguarança e Defesa Social (SEDED), diretoria do ITEP e Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) entraram com ação para suspensão da decisão.
O Sindicato e os gestores do ITEP e Sesed alegaram que a exclusão dos servidores praticamente iria parar os serviços do Instituto, haja vista que a maioria desses servidores que constam na ação atua em funções essenciais para a manutenção dos serviços de perícia.
Na decisão do dia 29, o desembargador Cláudio Santos entendeu que a exclusão dos servidores de seu posto no ITEP iriam causar danos irreversíveis à população.
Para o presidente do Sinpol, Paulo César Macedo, a decisão foi sensata, pois atuou junto à preservação dos direitos dos servidores e do funcionamento do ITEP.
“Caso essa sentença tivesse sido executada, teríamos danos irreversíveis para os servidores do ITEP e para a população. A maioria desses 138 servidores trabalha no serviço de auxiliar no departamento de perícias, atuando como auxiliares nas necropsias, na limpeza e no recolhimento de cadáveres, por exemplo. A exclusão deles praticamente iria parar o funcionamento do ITEP”, avalia Paulo César de Macedo.
enata Pimenta, diretora Jurídica do Sindicato, explica que: “O SINPOL-RN tem absoluta certeza que os servidores não se encontram em desvio de função. Agora, o processo será devidamente instruído, verificando situação a situação de cada servidor e dando amplo direito de defesa. No decorrer do processo, será comprovada a situação legal em que eles se encontram prestando serviços ao Estado e à sociedade potiguar”.
Com informações Sinpol/RN