O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte lançou nesta terça-feira, 18, o projeto "Arquivo é preciso" com o objetivo de movimentar, arquivar processos judiciais e diminuir a taxa de congestionamento dos Juizados Especiais.
O projeto foi criado pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, que tem à frente o juiz Paulo Maia. As ações do projeto começaram nessa nessa terça-feira (18).
“É preciso destacar que um processo só pode ser baixado (arquivado) após a sentença, ou seja, este projeto traz o benefício de estimular o fluxo processual nos Juizados Especiais”, observa o magistrado a respeito da importância da iniciativa.
A medida também visa melhorar o IPC-Jus das unidades do 1º Grau de Jurisdição. Este índice afere a produtividade de cada unidade jurisdicional. A iniciativa está linhada com a busca da eficiência e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto deverá movimentar 93 juizados e as três turmas recursais dos Juizados Especiais.
“Só para se ter uma ideia da importância do projeto é que somente nos três Juizados da Fazenda Pública de Natal, estimamos que existam mais de 3 mil processos aptos ao arquivamento”, destaca Paulo Maia.
Para auxiliar a tarefa, dois servidores do projeto de Apoio ao Desenvolvimento Jurisdicional (ADJ) irão atuar, remotamente, no arquivamento de processos nas unidades com mais baixos índices de arquivamento de feitos.
Outra medida de suporte a este esforço é a realização da Semana Estadual do Arquivamento, de 5 a 9 de dezembro.
As unidades também darão sua parcela de contribuição ao “Arquivar é Preciso” destacando um servidor, em cada uma delas, para atuar no arquivamento de processos e no registro formal da baixa dos processos findos, conforme codificação da Tabela Processual Unificada (TPU).
Informações TJRN