Nesta terça-feira, 25, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou reajuste ao valor do salário-base dos servidores efetivos da Casa Legislativa.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2016, os profissionais receberão reajuste de 13% (treze por cento) a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Audiência
Ainda na sessão desta terça, 25, foi informado sobre a mudança no calendário de apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017.
A única alteração ocorreu na data da audiência pública, que aconteceria na última segunda-feira, 24, e que será realizada nesta quarta-feira, dia 26. As demais datas permanecem inalteradas.
A audiência terá início às 9 horas, no plenário da Casa Legislativa. A discussão contará com a participação de diversos segmentos da sociedade. A TV Câmara Mossoró transmite o debate ao vivo, através do Canal 16, da TCM.
Calendário:
18 de Outubro (Terça-feira) - Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016
26 de Outubro (Quarta-feira) - Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 - LOA
19 de Outubro (Quarta-feira) a 31 de Outubro (Segunda-feira) - Prazo para entrega das Emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
01 de Novembro (Terça-feira) - Leitura das Emendas em Plenário
18 de Novembro (Sexta-feira) - Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer ao Projeto nº 1188/2016
22 de Novembro (Terça-feira) - Leitura da decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade acerca das emendas e 1ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 - LOA
30 de Novembro (Quarta-feira) - 2ª votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1188/2016 - LOA
Com informações da CMM