As polícias Federal e Civil se interessaram em participar de qualquer ação que venha a acontecer para remoção dos ambulantes do centro de Mossoró. As corporações querem averiguar se há alguma irregularidade com o material comercializado nas barracas.
Os delegados Madson Henrique (Federal) e Denis Carvalho (Civil) participaram da reunião do comitê que discute essa remoção. Segundo eles, é interessante que as duas corporações participem da ação de cumprimento da decisão judicial quando ela for executada.
Segundo colhemos, Denis chegou a dizer que os agentes irão verificar as mercadorias e suas procedências tanto dos que resistirem em sair das calçadas, quanto daquilo que, por ventura, seja recolhido durante o processo de remoção.
É do conhecimento de todos que a maioria dos camelôs vendem produtos falsificados ou piratas. A depender do produto, o comerciante pode responder a crimes nas esferas estadual e federal.
Comercializar produto falsificado incide em diversos crimes, como fraude no comércio, artigo 175 do Código Penal, cuja pena é fixada de seis meses a dois anos de prisão ou multa, bem como crime contra relação de consumo, artigo 7º da Lei 8.137/90, com pena de dois a cinco anos de detenção ou multa.
Também é crime de sonegação fiscal, tipificado na Lei 4.729/65, com pena de seis meses a dois e multa de até 05 vezes o valor do tributo. O prazo dado pela Justiça para a Prefeitura remover os ambulantes do centro já se esgotou e deve começar a ser executado a partir de segunda-feira, 25.
Relembrando os fatos
A decisão de 7 de novembro de 2014 determina que a Prefeitura de Mossoró providencie que as calçadas de Mossoró tenham acessibilidade dentro do prazo de 90 dias. Este prazo terminou no dia 7 de fevereiro. A partir deste momento, a decisão transitou em julgado, precisando somente do Ministério Público Estadual requisitar a justiça o cumprimento da sentença. No caso dela ser desobedecida, a multa diária ao gestor é de R$ 500 reais.
Na última terça-feira, 19, os promotores Romero Marinho e Leonardo Nagashin convocaram reunião emergencial com representantes dos ambulantes, Prefeitura e Câmara Municipal para propor um termo de ajustamento ao município, aos ambulantes no objetivo de não haver conflito no processo de desobstrução das calçadas da cidade. Na ocasião, os promotores informaram ao prefeito e aos ambulantes que a desobstrução das calçadas deveria ser de imediato.
A prefeitura se comprometeu a construir um galpão, com infraestrutura, acessibilidade, banheiros e demarcação de espaços dentro do prazo de um ano. O prefeito Francisco José Junior declarou que durante a semana, iria elaborar um planejamento para cumprir o que determina a justiça. E hoje, recebeu o apoio das policiais Federal e Civil.