O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, em primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2015, que cria, revoga, altera e corrige a redação de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e outros dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Entre as alterações, a nova versão proíbe a antecipação de eleição para presidente da Câmara Municipal. O vereador Genilson Alves chegou a apresentar destaque, propondo que fosse mantida a antecipação, mas a ideia foi derrubada em votação no plenário.
Sancionada em abril de 1990, a Lei Orgânica Municipal recebeu suas primeiras alterações no ano de 2012, e em 2016, dentro da previsão legal, ganhou modificações mais amplas, resultado de 15 reuniões e outros trabalhos realizados ao longo dos últimos dois anos.
“Essa legislatura vive um momento histórico. Esta Casa Legislativa aprova hoje um Projeto de Emenda que altera e corrige a nossa Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de adaptar a nossa realidade atual, com o propósito de minimizar essa onda de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, garantir direitos e deveres do cidadão mossoroense, trazendo, assim, mais benefícios à população”, ressaltou o vereador Jório Nogueira, presidente da Câmara Municipal.
O vereador Francisco Carlos (PP) destacou a importância das alterações, como no âmbito da saúde do município de Mossoró. “Essas modificações são de suma importância, em especial, para buscarmos melhorias na saúde do nosso município que vem sofrendo com a falta de atenção”, destacou.
A Lei Orgânica funciona como a Constituição do Município e será votada em segunda e última votação em dez dias.
Eleição
A eleição para escolha da nova mesa diretora da Câmara de Mossoró acontecerá no dia 1º de janeiro, quando tomam posse os 21 vereadores que irão compor a próxima legislatura.
Com informações da CMM