Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concederam o pedido feito pelo Ministério Público para que o júri popular do réu Cleonaldo Joaquim de Oliveira fosse realizado na Comarca de Natal, pelo argumento de comprometimento da parcialidade do conselho de sentença.
O acusado é policial militar e ex-presidente da Casa Legislativa de Vera Cruz. Ele foi acusado de ter sido o mandante do assassinato de um homem, suposto autor de um latrocínio que resultou na morte do pai dele.
Cleonaldo de Oliveira foi pronunciado pela Comarca de Monte Alegre pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, que, após decisão do Pleno da Corte potiguar, será realizado na Comarca de Natal.
No Pedido de Desaforamento, o Ministério Público alegou, dentre outros pontos, dúvida sobre a imparcialidade do júri, diante do que definiu como “forte influência política e social do réu na região Agreste do Estado”.
O MP também destacou que foram noticiadas tentativas de pessoas, diretamente ligadas ao ex-vereador, de intimidar testemunhas no curso da instrução processual, o que seria igualmente possível de ocorrer em direção aos potenciais jurados.
A decisão no TJRN também destacou o risco na integridade física do acusado ou de sua segurança pessoal, o que inviabiliza o exercício da ampla defesa. O julgamento do pedido teve a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, o qual foi acompanhado à unanimidade de votos, com base nos artigos 388 e 389 e 427 e 42, ambos do Código de Processo Penal.
Do TJRN