A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) irá acionar a Justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.
O anúncio foi feito nesta sexta, 18, pelo presidente da Federação e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, em entrevista concedida ao vivo no jornal Bom Dia RN, da InterTV Cabugi.
Segundo Ivan, a ação é necessária para garantir o repasse aos municípios: "Ontem à noite, o presidente Temer anunciou que pode repassar os recursos aos municípios de forma administrativa, mas diante da preocupação dos gestores que já vêm sofrendo com a falta de respeito com a causa municipalista, decidimos entrar com uma ação na justiça para garantir o dinheiro", afirmou Ivan.
Ivan alertou que as dificuldades já enfrentadas durante todo o ano se agravam neste período, com o pagamento de décimo terceiro e prestação de contas.
O presidente lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016, que trata de uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado.
O presidente da FEMURN também afirmou que a redução das receitas prejudica o atendimento dos serviços públicos para a população: "Os municípios vem fazendo seu dever de casa, cortando despesas, buscando melhorar a eficiência da gestão, mas mesmo assim a queda de receita constante prejudica o planejamento e afeta a vida do cidadão, porque temos dificuldades de manter os serviços básicos", lamentou Ivan.
Da Assessoria/Femurn