Uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília nesta semana para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios.
A mobilização é organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), e foi definida em uma reunião de prefeitos realizada na última quinta-feira (24). A Federação tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um encontro com o presidente da República, Michel Temer, para discutir a garantia dos repasses.
Recentemente, o presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, anunciou que a Federação entraria na justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares.
Mas na última quarta-feira, 23 de novembro, o Senado aprovou projeto que abre nova janela para a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior, e os parlamentares exigiram a inclusão no texto da repartição a divisão dos recursos obtidos como multa com Estados e Municípios. A União entregará 46% do montante da arrecadação da multa aos entes.
Com a ida a Brasília, os gestores pretendem expor as dificuldades que a queda de repasses tem causado aos municípios: "Tivemos dois anos de imensas dificuldades. Todos os cidadãos, infelizmente, vivenciam os problemas que ocorrem nos municípios, e muitas cidades sobrevivem basicamente dos repasses da União. Precisamos mostrar essa situação ao Presidente da República e sensibilizá-lo, e principalmente garantir os recursos das multas e dos juros para as cidades", afirmou Ivan Júnior.
Além do presidente da FEMURN e prefeito de Assú, participaram da reunião os prefeitos dos municípios de Carnaubais, São Paulo do Potengi, Arez, Jucurutu e Pilões, e a assessoria jurídica da Federação.
Com informações da FEMURN