Um grupo formado por 17 vereadores reagiu à exoneração em massa promovida pelo presidente da Câmara de Mossoró, Jório Nogueira. Em nota enviada à imprensa, os parlamentares questionam a existência do déficit orçamentário alegado por Jório e exigem explicações sobre as medidas de contenção de gastos adotadas pelo edil.
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“Qual o motivo pelo qual a gestão não identificou e divulgou esse problema no início de sua gestão em 2015, propondo e discutindo os ajustes necessários? Se não havia dinheiro para assumir as despesas, como a gestão criou, ainda em 2015, a Fundação Aldenor Nogueira, que custa R$ 600.000 por ano?”, questionam os vereadores que assinam a nota.
Confira na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró que subscrevem este documento vêm a público em primeiro lugar para se solidarizar com os 126 homens e mulheres, trabalhadores, que se esforçam para servir à Mossoró e que, justamente no mês natalino, recebem através de redes sociais a notícia de que foram demitidos, sem receber seus direitos trabalhistas e sem prévia comunicação, colocando-os em muita dificuldade.
Queremos também repudiar nota emitida pela Presidência da Câmara municipal e solicitar esclarecimentos ao vereador Jório Nogueira quanto ao desastre da sua gestão financeira e orçamentária. O presidente divulgou inicialmente que a Casa precisava demitir assessores dos gabinetes dos vereadores, para solucionar o déficit orçamentário e financeiro estimado em R$ 1,5 milhões. Agora, poucos dias depois, indica que a necessidade de ajuste é da ordem de R$ 1,085 milhões. Os vereadores exigem explicações em relação às seguintes questões:
1. Qual o motivo pelo qual a gestão não identificou e divulgou esse problema no início de sua gestão em 2015, propondo e discutindo os ajustes necessários?;
2. No mês de abril de 2016, o presidente declarou, na Presença todos os vereadores, que não havia problema financeiros ou orçamentários na casa. Ele não sabia o que estava acontecendo ou estava mentindo?;
3. Se não havia dinheiro para assumir as despesas, como a gestão criou, ainda em 2015, a Fundação Aldenor Nogueira, que custa R$ 600.000 por ano?;
4. A situação não é justificável, pois a Casa recuperou R$ 800 mil de crédito junto ao INSS. Some-se a esse valor, cerca de R$ 2,3 milhões, que constavam no orçamento para pagamento da verba indenizatória e despesas com comunicação que não efetuadas, totalizando R$ 3,1 milhões de “folga” financeira e orçamentária;
5. Além disso, registram-se aposentadorias de diversos servidores efetivos;
6. Contudo, ao contrário de apresentar saldo, o presidente apresenta um déficit de R$ 1,085 milhão, fato incompreensível;
7. Com a realização de demissão em massa no último mês do ano, Jório vai deixar os recursos necessários para pagamento de todas as rescisões trabalhistas, com indenizações por férias, 1/3 de férias, etc?;
8. O presidente não apresentou justificativas para diversas despesas realizadas, sem as quais a situação seria totalmente diferente, prefere tentar esconder sua incompetência gerencial no termo “gestões anteriores”, sem assumir que aumentou as despesas da casa;
9. O presidente fala que “reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró”. A dívida é do exercício corrente, sob comando do próprio Jório Nogueira, que atrasou o pagamento;
10. Jório afirma ainda que o sétimo assessor causou “déficit”, mas não informa que, mesmo com orçamento menor, até 2013 todos os gabinetes tinham 07 (sete) assessores;
11. Jório não explica porque paga gratificação a cargos comissionados, ou porque antecipou seletivamente o pagamento a diversas pessoas que foram demitidas e, ainda mais porque pagou em dinheiro a licença prêmio-vencida (servidor, que foi um dos coordenadores da campanha do presidente, vendeu a licença prêmio). Isso é legal?;
12. Em crise financeira, Jório indenizou as férias da servidora Renata Isadora Melo da Silva (namorada do filho do procurador da Casa), num total de R$ 11.995,20, no mês de outubro, conforme consta no Portal da Transparência;
13. Em 2014, a Casa gastava em média R$ 18,7 mil por mês com aluguel; em 2015 saltou para R$ 23,4 mil; e em 2016 saltou para impressionantes R$ 31 mil por mês;
14. Em sua gestão, a empresa BARBARA GRACIELY DA SILVA BEZERRA recebeu na gestão do atual presidente quase R$ 100.000 para manutenção dos ar-condicionado do plenário. Quantas máquinas foram assistidas? Pois dos gabinetes é custeada pelos vereadores.
15. Mesmo não compreendendo essa situação, pela qual exigimos explicações, convidamos o presidente para que ele apresentasse documentos oficiais com a situação, para discutirmos propostas para solucionar esse desastre gerencial, porém não obtivemos.
16. Entre outras possibilidades, a Casa deve rescindir contratos com empresas privadas em valor equivalente à necessidade orçamentária, já que estamos para encerrar o ano legislativo, que recomeçará em fevereiro de 2017. Nesse caso, é possível suspender despesas com manutenção dos gabinetes, material de expediente, limpeza e segurança, entre outras.
17. Se o presidente é tão honesto quanto diz, por qual motivo NUNCA respeitou o Art. 52, VIII da Lei Orgânica do Município e Art. 26, VII, C e Art. 37 do Regimento Interno, que determina que a Mesa Diretora apresente prestação de contas do mês anterior em plenário, apesar de exaustivamente cobrado pelos edis?
18. Para finalizar, o repasse mensal do Duodécimo em 2014 foi de R$ 1.369.409,05; em 2015 saltou para R$ 1.478.307,10; já em 2016, até outubro, o repasse mensal ficou em R$ 1.563.236,03. Aumento de cerca de R$ 200.000 mensais de 2014 para 2016.
Percebe-se que a palavra crise financeira não caberia para a gestão Jório Nogueira, que viu seus repasses aumentar mês a mês.
Alex do Frango
Alex Moacir
Celso Lanches
Cícera Nogueira
Flávio Tácito
Francisco Carlos
Genilson Alves
Genivan Vale
Heró Alves
Izabel Montenegro
Lahyre Neto
Lucélio Guilherme
Nacízio Silva
Ricardo de Dodoca
Soldado Jadson
Tassyo Mardony
Vingt-Un Rosado”