Candidato derrotado à Prefeitura de Mossoró, o empresário Sebastião Couto ingressou na tarde desta sexta-feira, 16, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP), o que pode resultar na cassação do mandato da futura gestora.
A AIJE foi protocolada na 34º zona eleitoral sob o número 0000988-93.2016.6.20.0034. A Ação tem como base a
reprovação das contas de campanha de Rosalba, decretada no último dia 12.
Os advogados de Tião Couto questionam o fato da campanha da prefeita eleita ter deixado mais de R$ 634 mil em dívidas e apresentado, ao mesmo tempo, sobras de R$ 17 mil, contradição essa classificada como “incompatível à lógica e ao bom senso” pelo juiz Cláudio Mendes Júnior em sua sentença.
“Apenas por esse resumo já se poderia constatar que a prestação de contas das investigadas não se apoia na legislação eleitoral específica para a arrecadação e gastos, por dois simples motivos: (i) as dívidas deixadas correspondem a 47,4% do total de despesas da campanha; (ii) não existem sobras de campanha com uma dívida desse montante”, argumenta a assessoria jurídica do candidato.
A ação também aponta para uma possível doação oculta de serviços de pessoas jurídicas. “Mas tem-se muito mais a mostrar, o que será evidenciado pela comprovação de que as dívidas de campanha das investigadas maquiam uma eleição financiada com recursos de pessoas jurídicas, além de revelarem nítido abuso de direito no tocante a assunção de dívidas, passando por defeitos de ordem material da assunção de tais dívidas e contratação de propaganda antes da obtenção de CNPJ e abertura de conta-corrente, culminando ainda com a omissão de gastos eleitorais”, alegam os advogados.
Entre as dívidas com pessoas jurídicas deixadas por Rosalba, destacam-se débitos com a empresa responsável pela propaganda da campanha, Imperial Empreendimentos Ltda. – EPP e Somapetro (pertencente ao cunhado e sobrinho de Rosalba). “Esses fatos servem para demonstrar que os termos de confissão de dívidas são meras fábulas e justificar as despesas realizadas na campanha da candidata; constituem apenas parte do enredo elaborado com o intuito de iludir essa Justiça Eleitoral e como já digo, jogar por terra todos os esforços empreendidos para moralização das contas de campanha, através das recentes mudanças eleitorais”, destaca a assessoria jurídica de Tião.
Com informações do Blog do Barreto