O Supremo Tribunal Federal fecha o cerco ao senador José Agripino Maia, do DEM, do Rio Grande do Norte, em função das fortes suspeitas de pagamento de propina na liberação de recursos pelo BNDES para a consórcio OAS construir o Arena das Dunas, na gestão de Rosalba Ciarlini, na época do DEM, para a Copa do Mundo de 2014.
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a quebra de sigilo bancário do Diretório Nacional do DEM, no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014, período que houve a liberação de R$ 400 milhões pelo BNDES para o Consórcio OAS construir o Arena das Dunas.
Também foi quebrado o sigilo telefônico de José Agripino, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Raimundo Maia, primo do senador José Agripino também de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, período que as propinas teriam pagas.
As investigações estão sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República, pelo fato de José Agripino ser senador e ter foro privilegiado. A decisão do STF já foi comunicada ao presidente do Banco Central Ilan Goldefajn, e as companhias de telefonia.
A decisão diz: "todos os dados e registros contidos nos cadastros dos investigados e dos interlocutores das ligações, bem como todos os respectivos registros de chamadas (data, tipo de chamada, se foi texto ou voz, duração), incluindo o número de identificação do equipamento móvel (IMEI) e as Estações Rádio-Base (ERBs) transmissoras e receptoras das ligações e suas respectivas localizações".
Segundo reportagem do Estadão, “a suspeita é a de que o Agripino Maia teria recebido propina da empresa OAS, em troca de seu auxílio político na superação de entraves à liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas. A licitação para a obra foi ganha pela OAS, na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).
A reportagem do Estadão segue:
“Numa das manifestações anteriores da Procuradoria-Geral da República neste inquérito, o procurador-geral Rodrigo Janot havia sustentado ao Supremo que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS", disse Janot, que também suspeita de lavagem de dinheiro.
Nesta mesma investigação, em abril deste ano, Luís Roberto Barroso já havia determinado a quebra de sigilo fiscal e bancário de Agripino, do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados.
“Este inquérito derivou de investigações da Operação Lava Jato. A PGR, no entanto, em 2015, concluiu que o caso não tinha relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, o inquérito foi sorteado para a relatoria de outro ministro do STF”, informa a reportagem do Estadão.
A mesma reportagem também destaca: “O nome de Agripino Maia também apareceu em anexo da delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que revelou pagamentos, entre doações oficiais e caixa 2, em troca de interesses da empresa. Apelidado de "pino" e "gripado", o senador aparece na relação de políticos beneficiados com repasses da Odebrecht - no caso, no valor de R$ 1 milhão.”
Segue restante da reportagem:
No Senado, Agripino Maia é o líder do bloco Social Democrata, que inclui o PSDB e o PV, além do DEM, partido que preside.
Léo Pinheiro, preso no início de setembro na Operação Greenfield, encontra-se no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais-PR, no entorno de Curitiba.
Disposição. Procurado pela reportagem, o senador afirmou esperar que a investigação seja "completa" e feita com a "rapidez devida", mas disse não ver motivos para a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do Democratas.
"Não quero discutir decisão da Justiça. Se querem investigar, que investiguem. Sempre estive à disposição para colaborar", disse o senador.
Agripino negou qualquer influência política a favor da OAS. "Que tipo de influência eu poderia ter para conseguir liberação de recursos do BNDES em pleno governo do PT?", questionou, ressaltando que na época estava ao lado da oposição.