Não sou um expert no assunto e começo fazendo essa afirmação, contudo tenho quase 18 anos como juiz e venho acompanhando essa triste situação há algum tempo, constatando que infelizmente o Poder Público já não tem mais o controle dos presídios estaduais no Brasil e os bandidos fazem o que querem e o pior na hora que bem entendem, sem qualquer cerimônia, demonstrando que estão no controle.
Se formos fazer uma análise criteriosa dos últimos incidentes, em especial os da semana passada no Amazonas e em Roraima, principalmente este, perceberemos que a matança foi feita justamente para comprovar esse controle de muito tempo e que o Poder Público, afora o Governo Federal, vem perdendo essa guerra, não havendo o mínimo preparo técnico de praticamente todos os Estados para conter a situação.
E não me digam que não há solução, pois os presídios federais comprovam que quando o Poder Público quer e lhe é conveniente, faz, e tanto é verdade que cito o que existe em nossa cidade, Mossoró, na qual o conceito de segurança máxima vem sendo aplicado em todos os sentidos, diferente dos estaduais em que os presos, na maioria dos casos, não fogem porque não querem, controlando suas atividades criminosas de dentro do presídio e com a complacência dos Estados, que repito, fingem ter o controle.
Os casos da semana passada e a ida do Ministério da Justiça aos Estados comprovam que não há qualquer política nesse setor e que o dinheiro do fundo penitenciário sequer vem sendo investido como deveria. E não aleguem falta de dinheiro para esse setor, pois o referido fundo em tese é suficiente para pelo menos se construir os presídios, contudo o Poder Público tem sido incompetente até mesmo para a construção e muito mais para a manutenção do sistema.
Estamos falidos há muito tempo e o pior, por enquanto, sem a menor perspectiva a curto e médio prazo de sairmos dessa situação de total controle dos bandidos, em que as bombas serão explodidas a depender da conveniência dos líderes das diversas facções criminosas que atuam dentro dos presídios.
Ou alguém acha, ingenuamente, que poderemos controlar essas matanças?
Meus amigos e amigas, as ações anunciadas na semana não têm a menor condição de controlar nada e os bandidos sabem disso e tanto é verdade que em Roraima fizeram de propósito e anotem aí, infelizmente, vai continuar. O plano de segurança nacional enunciado recebeu críticas de todos os lados e mesmo sem opinar meritoriamente, nos chama atenção como um plano de tal envergadura é feito da noite para o dia a partir de um incidente que todos sabíamos que ia ocorrer e que continuará acontecendo diversos outros. Tomara que ele já estivesse sendo feito, será?
O Ministro da Justiça teve o cuidado de em ambos os casos publicizar a origem dos incidentes nas disputas entre as facções criminosas e é verdade mesmo, contudo estas situações em específicos se repetem praticamente em todas as unidades federativas, o que dá o contorno nacional que não se pode negar e demonstra a total falência do sistema, que não é de hoje, pois ninguém duvida de que a tragédia estava anunciada e acontecerá na medida da conveniência desses líderes, que sabem infelizmente que estão com a corda toda como se diz e que o Poder Público não tem forças para conter as matanças que ainda teremos!
O discurso distorcido do número de presos de forma absoluta em relação aos outros países, colocando o Brasil dentro os dez que mais prendem, ora em quarto, quinto, sexto e até mesmo primeiro, em que pese ser falso, como muito bem apontou esse texto com indicação real http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/mitoseverdades-sobre-populacao-prisionalejornalismo-no-brasil/ não é decisivo para a falência do nosso sistema, que mesmo sendo um problema grande, poderia ser resolvido.
Entretanto, como estamos vendo de modo mais claro esses dias, o problema é bem mais complexo e o descaso do Poder Público nos últimos anos intensificou a situação, de modo que a saída a curto prazo é praticamente impossível, logo teremos que nos acostumar com a matança por um bom tempo e só teremos algum reflexo de mudança se começarmos a tomar medidas substancialmente eficientes, como por exemplo, identificar todos os líderes dessas facções, de norte ao sul do país e isolá-los.
Será que temos condições de fazer isso? Estamos preparados para as consequências dessa medida?
Nem uma nem outra, nesse exato momento da história, logo talvez o mais razoável seja mesmo continuar com essa enganação, pois nesse fingimento de controle e ao mesmo tempo negociando com os bandidos, continuaremos empurrando com a barriga como se diz e vez por outra teremos novas rebeliões e matanças como da semana passada, pois fugas já estamos até acostumados.
Que situação triste chegamos. E a classe política porque deixou que isso acontecesse?
Primeiro, porque infelizmente preso não vota dentro de seus raciocínios curtos; segundo porque a temática que envolve o problema é complexa por natureza e exige posições políticas que muitas vezes desagradam à opinião pública; terceiro porque o dinheiro existente não é suficiente para atender a todas as necessidades e essa é uma das que fica por último, dentre todas.
Com esse tratamento chegamos ao caos total. E repito, praticamente todas as unidades federativas agiram com esse descaso, logo vai ser muito comum nos próximos dias essas matanças em vários outros Estados, daí a lúcida preocupação da Presidente do STF Carmen Lúcia, do próprio Ministro da Justiça e até mesmo de Temer, porque o problema é bem maior do que o já publicizado, não tendo o Poder Público solução imediata.
Estamos verdadeiramente na mão dos bandidos! O controle é deles e ainda assim permanecerá por um bom tempo. Como resolver esse problema?
Não é fácil a solução e sinceramente nem sabemos apontar ao certo o que deve ser feito. Talvez testar a privatização, pois pensamos que de modo geral o Estado deve se preocupar com segurança, saúde e educação, deixando as demais atividades para a iniciativa privada e quanto à questão dos Presídios, podíamos testar em um e outro presídio o sistema privatizado e quem sabe não dar certo!
Como dito é imperioso a identificação de todos os líderes das facções criminosas, isolamento dos mesmos, separação dos presos por periculosidade dos crimes cometidos, total vedação de acesso aos telefones celulares e bloqueamento de ligações de dentro dos presídios, impedimento de entrada de armas e drogas nos estabelecimentos e principalmente minorar a corrupção que impera dentro dos presídios a partir dos agentes penitenciários e do envolvimento dos mesmos com os bandidos que dominam cada área.
Essas medidas acaso fossem tomadas dentro de um padrão nacional, com certeza, seriam suficientes para minorar esse patente quadro de total impotência do Poder Público frente ao domínio dos criminosos dentro dos presídios.
Finalizo esse pequeno texto com a sensação de que infelizmente pouco poderemos fazer no atual momento e a médio e longo prazo deveremos agir com o rigor que o caso exige, contudo talvez não estejamos ainda preparados e é isso que nos deixa desanimado, restando tão somente pedir a Deus que nos proteja, porque vivemos, indiscutivelmente, a maior crise de segurança de todos os tempos.
Em nossa cidade para citar um exemplo, nem em casa estamos mais seguros, pois esta palavra hoje é o maior luxo do mundo. E tudo isso tem a ver com a falência do sistema penitenciário.
Então, realmente, que Deus nos proteja!