O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte ajuizou, junto ao Ministério Público Federal, ação civil pública contra a Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, responsável pela administração do Hospital do Seridó, e contra o município de Caicó devido às irregularidades no funcionamento da unidade de saúde, que já levaram à morte três parturientes e dois bebês.
O Hospital do Seridó é o único que presta assistência materno-infantil para uma população de 13 municípios da região. Atualmente, tramitam na Promotoria da Comarca de Caicó cinco Inquéritos Civis os quais investigam as péssimas condições estruturais e sanitárias além de falhas graves no atendimento à população.
Os depoimentos colhidos pelo Ministério Público revelam ausência de avaliação médica no momento da chegada das gestantes à urgência do hospital quando são recebidas por enfermeiras ou parteiras; negativa de atendimento médico por encontrar-se dormindo o médico plantonista; falta de assistência nos leitos de urgência, chegando uma paciente, com hemorragia, a ter seu bebê dentro do banheiro, sem nenhum profissional para dar suporte.
Para o MPRN e MPF, o município de Caicó também é responsável pela situação uma vez que permite que os serviços de saúde oferecidos na região se deem em condições tão precárias, pondo em risco a vida de seus usuários. “A ausência do município tem ocasionado o maior de todos os danos: a própria aniquilação dos direitos de gestantes e bebês, com os vários eventos de mortes lá ocorridos”, alegam na Ação conjunta.
A Ação conjunta pede que seja decretado a imediata intervenção judicial na Fundação Dr. Carlindo Dantas, por um prazo de 180 dias, e o afastamento por completo da fundação da gestão do Hospital do Seridó, para que o Município assuma definitivamente os serviços de assistência médico-hospitalar ofertados no hospital.