O Juiz da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar Vilar dos Santos defendeu a derrubada dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz para a construção de uma unidade para presos com problemas psiquiátricos, uma enfermaria penitenciária e uma unidade de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A sugestão foi dada durante audiência na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, (06).
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui apenas uma APAC, localizada em Macau. Recentemente, o governo do Estado anunciou que possui recursos para a construção de mais uma unidade de ressocialização, que deve ser em São Gonçalo do Amarante.
Na audiência, Henrique Baltazar sugeriu ainda algumas mudanças em relação à Penitenciária de Alcaçuz. Para ele, o Pavilhão 5 deve ser transformado em uma unidade de segurança, com pessoas capacitadas para trabalhar.
Baltazar destacou também que não existe um controle sobre a quantidade de presos no Estado. Para ele, o governo não consegue resolver o problema porque não sabe quantos presos existem.
O juiz atribuiu ainda o aumento da criminalidade no Rio Grande do Norte à força das facções. “Temos três grandes facções que estão barbarizando e no momento em que o Estado entregou o controle dos presídios a elas, incentivou para o fortalecimento das mesmas”.
A ressocialização também foi argumentada pelo juiz Fábio Ataíde Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “A APAC tem uma baixa taxa de reincidência, em torno de 15% e, além disso, não precisa de grandes investimentos para compra de armas, construção de muros altos ou para a realização de concurso público, pois a comunidade é a forma de controle mais eficaz”, disse o juiz.
Fábio Ataíde disse ainda que essa não é a solução, mas que não é preciso usar um sistema caro e isonômico para todos, uma vez que existe um modelo alternativo, de baixo custo e eficaz.
O deputado Hermano Morais (PMDB) e a deputada Márcia Maia (PSDB) também falaram sobre a ressocialização. “Um dos grandes problemas do aumento da criminalização é a falta de ressocialização e a construção de unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) poderia contribuir com essa questão. O Governo deve se preocupar em prevenir e fazer com que não tenhamos um aumento tão grande da população carcerária”, destacou Márcia Maia.
Ivênio Hermes, especialista em Segurança Pública, disse que o crime organizado está cada vez mais imponderado pela ausência do Estado. “Não adianta criar vagas e deixar o sistema prisional sem controle e está sim porque não se observou desde os pilares, os erros já cometidos em gestões anteriores”.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Entre problemas corriqueiramente apontados, como a superlotação dos presídios e a necessidade de valorização dos agentes penitenciários, após quase 5 horas de debate, parlamentares, secretários e representantes da Segurança discutiram ações concretas que devem ser tomadas pelo Poder Público para amenizar os problemas. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB) estiveram na discussão.
Kelps Lima destacou a criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública para acompanhar a destinação de recursos e propor ações em conjunto com os poderes.
“A Comissão é um importante instrumento para iniciar o processo de recuperação do sistema prisional, mas não precisa apenas ouvir o Governo e concordar. O Estado não tem controle do sistema, por isso devemos fazer um diagnóstico e elaborar políticas públicas para melhorar o sistema carcerário”, disse Kelps Lima. Em seu discurso, o parlamentar ainda disse que a proposta do Governo do RN em desativar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz teve motivação política partidária.
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, também presente no debate, reiterou a necessidade de valorização dos agentes.
“Faço o mesmo discurso há cerca de 15 anos. Falta gestão e a sociedade precisa cobrar dos setores públicos. A população carcerária cresceu, a gestão pública não consegue evitar a criminalização nas ruas e não estamos prontos para receber esse número de presos”.
De acordo com Vilma Batista, faltam agentes penitenciários, cadeados, estrutura e equipamentos para o trabalho no sistema prisional. Apesar das notícias sobre a construção de novas unidades prisionais, a sindicalista acredita que somente a cadeia de Ceará-Mirim sairá do papel, mas não solucionará o problema.
“Estão nos expondo à situação indigna de trabalho e arriscando a vida dos servidores”, disse Vilma Batista.
O representante da Defensoria Pública, Francisco de Paula Leite, defendeu o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a necessidade de medidas que não sejam pontuais, para tratar da situação atual, mas que evitem futuras crises.
Com informações ALRN