O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nova resolução para disciplinar o seu programa de estágio. A novidade é a ampliação do programa para alunos do ensino médio e de educação profissional e tecnológica, oriundos da rede pública de ensino, além de estudantes da pós-graduação.
O estágio terá duração máxima de dois anos e objetiva proporcionar aos estudantes experiência formativa para o exercício de cargos, empregos ou funções desempenhados na Justiça Estadual potiguar.
Recrutamento
Segundo a Resolução nº 10/2017, aprovada na sessão do dia 22 de fevereiro, o recrutamento e a seleção de estagiários continuará a ser feita pela Escola da Magistratura (ESMARN). Contudo, o recrutamento para preenchimento das vagas de estágio de pós-graduação poderá ser realizado por meio de processo seletivo específico definido pelo juiz da unidade jurisdicional ou do gestor responsável pela unidade administrativa onde se dará a experiência formativa, desde que observado edital a ser publicado pela Presidência do TJRN.
Já o recrutamento para preenchimento das vagas de estágio de ensino médio e de educação profissional e tecnológica poderá ser realizado por meio de convênio a ser firmado com órgãos públicos educacionais.
O número de vagas para o Programa de Estágio será fixado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, após verificar a demanda em cada unidade e a disponibilidade orçamentária, havendo a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Bolsa
A resolução também disciplinou os valores da bolsa que serão pagas mensalmente aos estagiários. Para os estudantes de pós-graduação com carga horária de 30 horas o valor definido é de R$ 1.874; para os estudantes da graduação com carga de 30h o valor é de R$ 1.405,50 e de R$ 937 para a carga horária de 20 horas.
Para o estudante de ensino médio de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial e matriculados nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos,de ensino médio, o valor da bolsa foi fixado em R$ 562, com carga horária de 20h semanais.
Todos os estagiários também receberão R$ 127,60 a título de auxílio transporte.