27 MAI 2022 | ATUALIZADO 23:55
POLÍTICA
Cezar Alves, da Redação
12/05/2017 16:46
Atualizado
14/12/2018 08:14

Vereadora Sandra Rosado é condenada a 9 anos e 2 meses de prisão por desvios da saúde de Mossoró

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Ex-deputada federal foi condenada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha por apropriação indevida de recursos repassados pela União à APAMIM, bem como também por lavagem de dinheiro; Veja Sentença na ÍNTEGRA
Imagem 1 -  Vereadora Sandra Rosado é condenada a 9 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal
Arquivo/MH
A vereadora Sandra Rosado (PSB) foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão por apropriação indevida de recursos repassados pela União à Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró (APAMIM). A sentença, do juiz federal Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal de Mossoró, foi assinada na última quarta-feira, 10, e será publicada neste fim de semana no Diário de Justiça Eletrônico.



Na sentença, o magistrado destaca que houve um “conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS - SIAFI nº 495578) para APAMIM - Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80.

Veja sentença na ÍNTEGRA.

O processo é o resultado de uma apuração cuidadosa da Ministério Público Federal e Polícia Federal, que resultou num processo robusto e com provas irretocáveis. Havia tantas provas no processo, que o Ministério Público Federal requereu, na ocasião que protolocou a denúncia, e a Justiça decretou a indisponibilidade dos béns dos réus Sandra Rosado, Larissa Rosado, Laire Rosado e outros, no dia 17 de dezembro de 2015, no valor de R$ 1.382.975,92, que é o valor atualizado do valor R$ 719.779,00.

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No processo, ficou configurado que a então deputada federal Sandra Rosado, no ano de 2004, agilizou em Brasília a liberação dos recursos junto ao MInistério da Saúde, destinando-os para a APAMIM, em Mossoró, que por sua vez era administrada na época pelo marido dela, Laíre Rosado Filho e pelo genro, Francisco Andrade Silva Filho.

Confira a situação de cada réu no processo:

RÉU - Sandra Maria da Escossia Rosado – 9 anos e 2 meses de prisão
RÉU - Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão
RÉU - Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão
RÉU - Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão
REU - Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos de prisão

RÉU - Maria Melo Forte Cavalcante - Absolvido
RÉU - Suane Costa Brusamarello - Absolvido
RÉU - Anderson Luis Brusamarello - Absolvido
RÉU - José do Patrocinio Bezerra ¬- Absolvido
RÉU - Samuelson Pinto Dantas Diniz - Absolvido

Sobre a sentença, a vereadora Sandra Rosado diz que discorda do conteúdo.

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"No que diz respeito às condutas de cada investigado, percebe-se que a peça do MPF as descreve minuciosamente, enfatizando que SANDRA MARIA ESCÓSSIA ROSADO, enquanto Deputada Federal, com seu prestígio e poder, realizou emendas ao Orçamento da União com o intuito de direcionar recursos à APAMIM (associação dirigida à época por seu esposo e genro), culminando com o Convênio nº 1782/2003 - FNS e o repasse de R$ 719.779,00 (setecentos e dezenove mil, setecentos e setenta e nove reais). Aduz, o Parquet, que o direcionamento para posterior desvio torna-se ainda mais nítido com a participação direta do assessor de Sandra, Sr. MANUEL ALVES DO NASCIMENTO, bem como por parte dos recursos ter parado na conta de SUANE C. BRUSAMARELLO ME (empresa pertencente à esposa de outro assessor de SANDRA ROSADO - ANDERSON LUIS BRUSAMARELLO)".



A denúncia do Ministério Público Federal, neste processo, foi recebida pela Justiça Federal no dia 17 de dezembro de 2015. A partir deste momento, todos os réus apresentaram suas defesas, arrolaram testemunhas e também anexaram provas em suas defesas. Vários advogados atuaram fortemente junto à Justiça Federal em Mossoró, na defesa dos réus, inclusive Sandra e Laíre Rosado.

No dia 16 de novembro de 2016, a Justiça Federal de Mossoró procedeu a oitiva de várias testemunhas tanto de defesa como de acusação, como Maria de Fátima Freitas Cruz e José Pereira de Lima, arroladas no processo pelos promotores de Justiça. Já como testemunha de defesa foram arroladas, pelos advogados, Flávio Humberto Noronha Freitas, Adauto Pereira da Rocha Neto, Kátia Maria de Oliveira França, Paulo Henrique Perna Godeiro, Rubem Antônio Machado Martins, Katiana Maria de Azevedo, Laíre Rosado Filho (declarante), Evaristo Moreira Freire, Tazia Maria da Costa Alencar Freire e Raimundo Benjamim Junior. Os seus depoimentos foram gravados em vídeo.

No dia seguinte, foi ouvida a testemunha de defesa Christianne Patrícia Bezerra de Oliveira, além dos réus. Cada um apresentou sua defesa e tiveram todos os direitos respeitados no processo. Ao final da instrução processual, o Ministério Público Federal pleiteou:



Apesar dos esforços dos advogados, ficou devidamente comprovado que Sandra Rosado atuou fortemente em Brasília para conseguir a liberação dos recursos que seriam para beneficiar os serviços de saúde prestados pela então Casa de Saúde Dix-sept Rosado, que atualmente é o Hospital Maternidade Almeida Castro, gerido pela APAMIM. Naquela época, que, administrava a APAMIM era o marido de Sandra Rosado, o ex-deputado Laíre Rosado.

Segundo O Ministério Público Federal, o processo de licitação foi fraudado.



O juiz federal Orlan Donato Rocha, apesar do pedido bem embasado do Ministério Público Federal, por força de Lei, teve que extinguir a pena prevista em lei aos réus Maria Gorete Melo Freitas Martins, Maria Melo Forte Cavalcante e Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque, pelos crimes de fraude em licitação.

Em suas considerações, o juiz Orlan Donato Rocha deixa claro que "tal desvio foi perpretrado mediante sofisticado esquema que envolveu fraudes em licitações, montagem de prestação de contas e utilização de interpostas pessoas para efetuação de saques e da movimentação do dinheiro público"



Após desviar os recursos, numa tentiva de escapar das barras da justiça, a acusada Sandra Rosado usou as contas bancárias pessoais dos assessores parlamentares, bem como seus parentes, para movimentar os recursos desviados dos recursos públicos. Envolveu, inclusive, os assessores da filha Larissa Rosado. Os recursos eram posteriormente retirados e usados para pagar as despesas do casal Rosado.



A sentença cabe recurso em segunda instância. Uma vez concluído o julgamento deste processo em segunda instância, conforme ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, os réus terão que começar a tirar cadeia, especial Sandra Rosado, Manoel Alves e Maria Gorete.

Também na Justiça Federal, existem dezenas de processos também por desvios de recursos federais através da APAMIM por Laíre, familiares e amigos. Com relação ao processo que envolve o nome da deputada estadual Larissa Rosado, este foi enviado para julgamento no Tribunal, por ela ter foro.


Como está hoje a APAMIM

A APAMIM está sob intervenção federal desde outubro de 2014, quando chegou a fechar a então Casa de Saúde Dix Sept Rosado. Através de uma junta de Intervenção, a Justiça Federal reabriu o hospital e determinou o retorno do nome antigo: Hospital Maternidade Almeida Castro.

Os interventores, com a fiscalização dos promotores de Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, assim como de várias entidades, especialmente o Conselho Estadual de Medicina, estão conseguindo reerguer a estrutura, que atualmente já se encontra com quase 200 leitos.

Com os cuidados da Junta de Intervenção e com os olhares atentos da Justiça, o Hospital Maternidade Almeida Castro se tornou referência em toda região Oeste do Rio Grande do Norte em partos de alto risco, não se negando a receber também mulheres para ter seus bebês da Paraíba e do Ceará.



Ao todo, são 20 leitos de UTI neonatal, 18 de canguru, 12 de berçário, 8 leitos de UTI adulto, além de uma equipe de profissionais dedicados 24 horas por dia para atender toda a região, fazendo, atualmente, uma média de 550 partos.

Hoje, os interventores Ivanise Feitosa, Benedito Viana e Larizza Queiroz (coordenadora da intervenção) estão trabalhando a maior obra da intervenção, que é a reforma e ampliação (dentro das normas do Ministério da Saúde) do Centro Obstétrico da Maternidade Almeida Castro.

Esta obra está prevista de ser concluída em setembro. Os trabalhos de manutenção da estrutura estão sendo custeados com recursos do SUS, com contra partida da Prefeitura Municipal de Mossoró e também do Governo do Estado, seguindo precisamente determinação judicial.

Do processo de intervenção, resultou vários outros processos, inclusive criminais, contra Laíre Rosado, familaires e amigos, por desvios de recursos e outros crimes igualmente graves. Em alguns casos, constam investigações correndo em segredo de Justiça na Polícia Federal.


 

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