DPU pede que a Justiça determine instalação de Central de Regulação de Leitos de UTI em Mossoró
Mossoró tem mais de 68 leitos do SUS e outros 55 não credenciados ao SUS; DPU pede liminar determinando a instalação da central num prazo de 30 dias
O defensor público federal Edilson Santana Gonçalves Filho ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal para instalar, em 30 dias, uma Central de Regulação de Leitos do Sistema Único de Saúde, autônomo e independente, na cidade de Mossoró.
A estrutura deve ser composta por, no mínimo, médico e enfermeiro, funcionando 24 horas.
Para mover a ação, o defensor público federal alegou o número excessivos de ações judiciais pedindo leitos de UTI para pacientes que estão no HRTM. Em função deste volume exagerado de ações, todas devidamente justificadas e necessárias, começou o levantamento.
Respondendo a ofícios da Defensoria Pública da União, a Secretaria Municipal de Saúde informou que em Mossoró tem instalado 123 leitos de UTI, sendo que 68 do Sistema Único de Saúde, que atende um universo de 64 cidades da região.
Destes leitos, conforme a Ação Civil Pública, somente os existentes no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia atende a todas as especialidades, sem distinção. "Todos os demais são limitados e para casos específicos, como é o caso da Liga do Câncer.
Já no Hospital Maternidade Almeida Castro, existe 17 de UTI neonatal e outros 30 de unidades intermediárias, além de 8 leitos adultos. Neste caso, os leitos de UTI são destinados somente para bebês recém nascidos e os leitos adulto para as mulheres da maternidade.
Outra questão exposta na peça judicial, é a decisão da Justiça Federal determinando que a Prefeitura de Mossoró contrate até o final deste mês pelo menos mais 10 leitos de UTI adulto, o que deve acontecer no Hospital Wilson Rosado.
Nesta mesma decisão, a Justiça Federal estabelece prazo até 30 de março de 2018 para ser instalados 20 leitos de UTI no Hospital Regional da Mulher, que deve ser construído num terreno perto da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Assim como mais 20 leitos (10 adulto e 10 pediátricos) no Hospital Regional Tarcísio Maia também até o dia 30 de março de 2018. Neste caso, seria conclusão da obra de ampliação e restruturação iniciada em 2012 e que atualmente está parada.
Em contato com o MOSSORO HOJE, o defensor público federal Edilson Santana destacou que além de peticionar para que instale a Central de Regulação de Leitos do SUS em Mossoró, considera fundamental também cobrar a instalação dos leitos já determinado pela Justiça.