15 MAI 2024 | ATUALIZADO 18:26
MOSSORÓ
Da redação
29/05/2017 13:03
Atualizado
14/12/2018 04:40

Secretário da Fazenda de Mossoró acumula remuneração no Governo e Prefeitura

Abraão Padilha, que é auditor fiscal do Estado, continua sendo pago pelo Governo mesmo após ser nomeado para cargo em comissão no Município. Ele justifica que não há ilegalidade na situação
Secom/PMM

Secretário Municipal da Fazenda desde o dia 1º de janeiro deste ano, o servidor Abraão Padilha de Brito vem acumulando a remuneração payga pelo Governo do Rio Grande do Norte e pelo Município de Mossoró, conforme revela pesquisa feita pelo portal MOSSORÓ HOJE no Portal da Transparência da Prefeitura e do Estado. 

Entre janeiro e março deste ano, Abraão recebeu, em valores líquidos, R$ 45.614,03 do Governo, onde é servidor efetivo, ocupando o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual. No mesmo período, já exercendo o cargo de secretário municipal da Fazenda, Abraão foi remunerado em R$ 26.779,93 pela Prefeitura, já com os descontos obrigatórios.

Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (à esq.), Abraão foi oficialmente cedido para o Município no dia 17 de janeiro, com “ônus para o órgão cessionário”, ou seja, para Prefeitura de Mossoró.

Em nota enviada ao MOSSORÓ HOJE, a Secretaria de Comunicação Social justificou que a remuneração está de acordo com convênio 01/2015, e aditivo posterior, que disciplina a cessão de servidor entre o RN e a Prefeitura de Mossoró:

“O servidor pode optar pela remuneração do órgão de origem, fazendo jus no órgão de destino a gratificação do cargo em comissão, tudo na mais estrita obediência às normas legais, em procedimento amplamente analisado pelas Secretarias de Administração dos dois entes”, explicou o Município.

Ainda segundo a Secretaria de Comunicação Social, os secretários de Tributação de Natal, Caicó e São Gonçalo também são cedidos pelo Estado na mesma condição, todos sendo, inclusive, também auditores fiscais do RN.

Remuneração de Abraão entre janeiro e março no Governo do Estado:




Remuneração de Abraão entre fevereiro e março na Prefeitura de Mossoró:


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