Secretário Municipal da Fazenda desde o dia 1º de janeiro deste ano, o servidor Abraão Padilha de Brito vem acumulando a remuneração payga pelo Governo do Rio Grande do Norte e pelo Município de Mossoró, conforme revela pesquisa feita pelo portal MOSSORÓ HOJE no Portal da Transparência da Prefeitura e do Estado.
Entre janeiro e março deste ano, Abraão recebeu, em valores líquidos, R$ 45.614,03 do Governo, onde é servidor efetivo, ocupando o cargo de auditor fiscal do Tesouro Estadual. No mesmo período, já exercendo o cargo de secretário municipal da Fazenda, Abraão foi remunerado em R$ 26.779,93 pela Prefeitura, já com os descontos obrigatórios.
Conforme publicação do Diário Oficial do Estado (à esq.), Abraão foi oficialmente cedido para o Município no dia 17 de janeiro, com “ônus para o órgão cessionário”, ou seja, para Prefeitura de Mossoró.
Em nota enviada ao MOSSORÓ HOJE, a Secretaria de Comunicação Social justificou que a remuneração está de acordo com convênio 01/2015, e aditivo posterior, que disciplina a cessão de servidor entre o RN e a Prefeitura de Mossoró:
“O servidor pode optar pela remuneração do órgão de origem, fazendo jus no órgão de destino a gratificação do cargo em comissão, tudo na mais estrita obediência às normas legais, em procedimento amplamente analisado pelas Secretarias de Administração dos dois entes”, explicou o Município.
Ainda segundo a Secretaria de Comunicação Social, os secretários de Tributação de Natal, Caicó e São Gonçalo também são cedidos pelo Estado na mesma condição, todos sendo, inclusive, também auditores fiscais do RN.
Remuneração de Abraão entre janeiro e março no Governo do Estado:
Remuneração de Abraão entre fevereiro e março na Prefeitura de Mossoró: