O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mossoró alerta os proprietários de supermercados sobre as medidas de responsabilização cabíveis, caso continuem impedindo o trabalho de promotores de venda ou a sua realização fora dos parâmetros devidos. O alerta foi feito durante audiência realizada na manhã desta sexta-feira (26), na sede do MPT local.
Na oportunidade, o procurador do Trabalho Gleydson Gadelha entregou notificação recomendatória, cuja íntegra pode ser conferida aqui. Também foram esclarecidos pontos divergentes sobre a situação dos promotores de venda, que estavam sendo impedidos de exercerem suas atividades nos estabelecimentos locais.
A recomendação esclarece que a prática de impedimento ou proibição dos profissionais em adentrar em suas dependências constitui, em tese, retaliação contra a atividade de fiscalização, sem justificativa normativa. “O que se pretende com a ação fiscal, bem como pela investigação do MPT, é a adequação das condições de trabalho dos promotores de venda, finalidade totalmente contrária ao impedimento da realização de seu trabalho”, explica o procurador. “Esse processo está apenas no início e todos os envolvidos terão a oportunidade de contribuir para a solução dos problemas que sejam encontrados”, complementa.
Breve histórico - No último dia 23, os promotores realizaram protesto em frente à Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Mossoró. O ato reivindicou o retorno dos trabalhadores aos supermercados locais já que, segundo eles, estavam sendo impedidos pelos proprietários dos estabelecimentos de exercerem suas funções após a constatação de irregularidades na atividade durante fiscalização do MTE.
A ação fiscal foi realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) - órgão vinculado ao MTE - nos supermercados de Mossoró e resultou na aplicação de autos de infração, devido ao descumprimento de normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores e desvio de função.
Dentre as irregularidades verificadas na fiscalização da SRTE/RN, acompanhada por membro do MPT/RN, foi constatado que os promotores de venda têm sido utilizados em desvio de função, atuando como estoquistas. O carregamento de peso também é outro fator de risco ao qual os promotores de vendas vêm sendo submetidos.
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