Os familiares do líder histórico da esquerda chilena Maurício Norambuena denuncioram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o regime "inumano, cruel e degradante" da Penitenciária Federal de Mossoró, onde Norambuena está detido desde 2002. A família pede ainda que a CIDH interfira na situação para que ele seja, ao menos, transferido para o Chile.
“No Brasil, as condições não melhoram. Os juízes argumentam que existe uma extradição aprovada e que, por isso, ele deve seguir em regime fechado.” As palavras de Laura Norambuena dão um bom resumo da situação do irmão dela, preso em 2002 pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto.
Laura, a irmã de Norambuena, o visitou em Mossoró no último dia 10 de agosto. “Ele ficou muito chateado pelas notícias do Chile, de que seu caso não avança definitivamente. Tem como esperança os amigos que podem ajuda-lo no Brasil”, disse.
Maurício Norambuena foi condenado pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, que ocorreu em 2001, em São Paulo.
Segundo o portal
Opera Mundi, o planejamento do sequestro levou quase um ano e permitiu que os atuores conhecessem a rotina de Olivetto. No dia 11 de dezembro de 2001
Norambuena foi condenado a 30 anos de prisão, pena máxima no regime brasileiro.
"Já há um pedido de extradição de Norambuena aprovado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2004. Em 2007, o Ministério da Justiça decidiu pela expulsão, com base no Estatuto do Estrangeiro vigente à época (a lei foi alterada em 2017). No entanto, duas condenações à prisão perpétua, ainda em disputa na Justiça do Chile, impedem que a ida de Norambuena seja cumprida, dado que o Brasil não extradita estrangeiros que estejam condenados à morte ou à prisão perpétua em outros países", informou a reportagem do Opera Mundi.
A defesa do chileno entrou, então, com uma reclamação no STF, dizendo a expulsão determinada pelo Executivo era irregular. Segundo os advogados de Norambuena, já havia um pedido de extradição aprovado pelo próprio Supremo - que só não estava sendo cumprido por causa da pena a que ele havia sido condenado no Chile. O ministério, por sua vez, reconheceu a questão e sugeriu que Norambuena fosse expulso para um dos países do Mercosul – ou seja, uma terceira nação fora do imbróglio entre Brasil e Chile.
Para complicar mais a situação, Norambuena tem direito, desde janeiro de 2011, a progredir ao regime semiaberto e, desde 2014, ao aberto. Mesmo assim, a Justiça tem negado essa progressão. Em 2016, o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior não autorizou a mudança na pena. A justificativa é que “o preso poderia fugir” para um país sem acordo de extradição com o Brasil, por exemplo.
Em julho de 2017, mais uma decisão do mesmo juiz renovou a prisão de Norambuena em um presídio federal – o próprio magistrado falou em “excepcionalidade da excepcionalidade” para manter o preso em uma instituição da União. Segundo Silva Júnior, “o preso é visto por boa parte da população chilena como herói nacional, que lutou contra Pinochet, o que exige cuidados especiais com a sua integridade física, a qual não há como ser minimamente assegurada no caótico sistema penitenciário estadual”.
Em Mossoró, o chileno fica em uma cela de 3 x 2 metros e tem direito a duas horas de banho de sol. Os irmãos só podem visitá-lo por um período máximo de 3 horas e ele não tem acesso a jornais, revistas ou TV, tampouco contato com outros presos. O único vínculo que tem com o exterior são os livros (um por semana) que são autorizados a entrar no presídio após o aval da direção do local.
Dada a situação sem perspectiva, a defesa de Norambuena pediu à CIDH uma medida cautelar para que o preso seja, ao menos, transferido – para a Papuda, em Brasília, ou para uma penitenciária em Itaí (SP) na qual já estão outros estrangeiros presos. Ambos são de administração estadual. Se não for possível, diz o advogado Antonio Fernando Moreira, pede-se que Norambuena seja enviado a um presídio escolhido pela Comissão.
O órgão pediu informações ao governo brasileiro e deve tomar uma decisão quando as explicações de Brasília chegarem.
Com informações Opera Mundi e Kaosenlared