O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, entrega oficialmente à população o sistema Contadoria Judicial (Cojud). O ato acontece nesta terça-feira (5), às 15h, no Complexo Judiciário, em Potilândia, zona sul de Natal. O órgão vai atuar na cobrança de custos judiciais e servirá de suporte aos magistrados em cálculos referentes aos processos em tramitação.
Maior celeridade no julgamento dos processos é um dos pontos fortes da Contadoria Judicial. O juiz João Afonso Morais Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, destaca que o cidadão que às vezes tinha de aguardar mais tempo para ter a decisão porque não havia uma equipe para dirimir dúvidas sobre os cálculos trazidos pela parte e os de um banco, por exemplo.
“Temos uma equipe como contabilistas, inclusive de pós-graduação, para auxiliar os juízes na solução de demandas que envolvem cálculos a respeito de valores financeiros”, reforça Pordeus.
“Os efeitos da contadoria serão sentidos internamente, com a agilização de processos internos e o arquivamento definitivo dos processos, mas também serão sentidos pelo cidadão, uma vez que a contadoria vai agilizar o processo, nesse caso dos cálculos divergentes, e trazer uma decisão mais segura”, conclui o magistrado.
A Contadoria Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Cojud) arquivou 2.330 processos em seus primeiros oito meses de existência. É o que aponta a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Cojud. O resultado alcançado pelo órgão, criado em janeiro deste ano para prestar auxílio às varas e juízos, é considerado expressivo, uma vez que ainda está em fase de implantação.
De acordo com o juiz João Pordeus, que atuou na implantação da Cojud, a Contadoria foi um dos primeiros atos da gestão do desembargador Expedito Ferreira como presidente do TJRN. Segundo o magistrado, a Cojud já atingiu a segunda fase de implantação das três previstas no planejamento inicial.
“A primeira fase de implantação da contadoria dizia respeito a cobrança de custas judiciais remanescentes de processos já solucionados. Muitas vezes o processo vai a julgamento, chega-se a uma resolução, mas como as partes não procuram mais as varas e apesar do problema da população estar solucionado, sem a cobrança das custas, o processo não pode ser arquivado e isso prejudicava bastante os índices do Tribunal frente aos índices do CNJ”, explicou Pordeus.
O sistema possui uma lógica que traz avanços para o Judiciário estadual. Com a implantação desta primeira fase, a cobrança das custas passou da secretaria das Varas para a Cojud, de forma que as varas ficam liberadas para arquivar os processos. O número de 2.330 processos arquivados pela Cojud diz respeito apenas a feitos dessa natureza.
No entanto, além da cobrança de custas, a contadoria também foi criada para auxiliar juízes de todo o estado na elaboração de cálculos judiciais. Para garantir o crescimento gradual da demanda na Cojud, esta fase foi dividida em duas etapas. Na primeira e na segunda fases de implantação apenas as varas da Fazenda Pública foram incluídas no processo.
Mais segurança
“Nesta fase, já implantada, a Cojud tem a função de auxiliar o magistrado e sua equipe quando há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes. O próprio juiz solicita, por despacho, para que a Contadoria possa fazer os próprios cálculos. Isso é fundamental para que a unidade judiciária profira uma decisão mais segura”, detalha Pordeus.
Desde a implantação desta fase, 731 processos nos quais existe divergência ou questionamento dos cálculos apresentados pelas partes foram enviados à Contadoria. Na última fase prevista no planejamento, o mesmo procedimento adotado para as varas da Fazenda Pública deve ser aplicado às outras varas do estado. A previsão do juiz é que até janeiro de 2018 esta etapa seja concluída.
Inovação na especialização
Para o gerente da Cojud, Breno Cunha, a principal inovação trazida pelo novo órgão é a chegada de profissionais especialistas para realizar a parte de cálculos da contadoria. Atualmente, a Cojud tem uma equipe formada por contadores, economistas, além de estagiários de graduação e pós-graduação da área atuando diariamente no órgão.
“Acredito que a Cojud supriu algumas deficiências que existiam no momento de se fazer essa análise. No projeto idealizado pelo presidente, trouxemos gente especializada para atuar nesta área”, disse Cunha.
Além dos serviços próprios, a equipe da Conjud ainda realizou capacitações com servidores das varas da Fazenda Pública, a fim de capacitá-los a fazer contas mais simples, como cálculos de atualização, a fim de aumentar a autonomia desses servidores, contribuindo também para a celeridade processual no âmbito do TJRN.