Por meio de nota informativa, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu todas as captações de água do Rio Piranhas/açu, no Trecho que compreende entre o paredão da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves e o município de Pendências, na região do Vale do Açu.
A medida tem como objetivo central garantir o abastecimento humano nas cidades de Pendencias, Macau e Guamaré, bem como das comunidades destes municípios, que dependem exclusivaente da água captada na estação da CAERN, no Centro de Pendências.
Atualmente são centenas de estações captando água no leito do rio Piranhas/açu neste trecho, sendo a principal e a maior delas para irrigar quase 4 mil hectares na região do Baixo, onde existe uma enorme produção de manga, melancia, banana e outros produtos.
Neste trecho, também tem estruturas que captam água para irrigar plantações de mamão, manga e e banana de grandes empresas comom Demont Fresh e Finobrasa, com sede instalada no município de Ipanguaçu.
Calcula-se que nesta área exista uma média de 30 mil hectares produzindo através de irrigação.
Em tese, o Governo do Estado está tendo que optar entre promover o abastecimento humano ou o desenvolvimento da economia região, através da prdução da fruticultura irrigada. Com a suspensão das captaçõs de água neste trecho, o prejuízo dos produtores é incalculável.
Neste mesmo trecho, além de captação para abastecer as cidades de Macau, Guamaré e Pendências, também tem uma enorme estação da CAERN captando água do Piranhas/Açu em Assu para abastecer Assu, Serra do Mel e Mossoró, através do sistema adutor.
As cidades da região Central do Rio Grande do Norte são abastecidas com água captadas nas comportas da Armando Ribeiro, que está com menos de 20% de sua capacidade total de armazenamento de água, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.
Segue à nota informativa do Governo do Estado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:
Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A determinação leva em consideração os seguintes pontos:
1. A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.
2. O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;
3. O monitoramento dos níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU