O Governo do Rio Grande do Norte através do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Nortedo revogou a decisão que proibia a captação de água no Rio Piranhas-Açu. Segundo o governo, a regularização no abascetimento de Pendências permitiu tal revogação.
"Diante da regularidade no abastecimento de água dos municípios da região Vale do Açu, que já ocorre por mais de 48 horas de fornecimento contínuo por operação da CAERN na captação em Pendências/RN, ficam todos os usuários de água outorgados pela Agencia Nacional de Águas autorizados a operar suas captações de acordo com a Resolução Conjunta ANA/IGARN n° 1202 de 26 de outubro de 2015", informou o governo em nota.
O Governo esclarece ainda que o determinado na Resolução supracitada será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
"Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida após reunião de Alocação Negociada de Água, que ocorrerá com a presença da Agência Nacional de Águas (ANA) e demais integrantes do Sistema de Recursos Hídricos, no dia 22 de setembro do corrente ano, em Assú/RN", concluiu.