MOSSORÓ
Cezar Alves
04/11/2017 11:21
Atualizado
14/12/2018 08:17
Estatuto diz que patrimônio do Hospital Duarte Filho deve ser "destinado a uma sociedade congênere"
Ministério Público Estadual deve ser acionado nesta segunda-feira, 6. O vereador João Gentil já fez pronunciamento na Câmara, exigindo que o caso seja tornado claro, para que não exista dúvidas perante a sociedade
O MOSSORO HOJE teve acesso ao Estatuto da Sociedade Hospitalar de Caridade de Mossoró (Hospital Duarte Filho), datado de 21 de setembro de 1974, registrado no Primeiro Ofício de Notas, de Mossoró, pelo então diretor Joaquim Holanda Rolin
No documento, em seu art. 13, está bem claro: o prédio e o terreno do Hospital Duarte Filho deve ir para outra entidade filantrópica legalmente constituída e não para a iniciativa privada.
“Em caso de extinção, por deliberação da Assembleia Geral, os bens da sociedade e o Patrimônio social, respeitadas as doações condicionais acaso a ela feitas, serão destinados a uma sociedade congênere, legalmente constituída”.
Porém, semana passada, uma empresa (ainda não revelada ao público) entrou na propriedade, passou a tirar entulhos e derrubar o prédio com máquinas pesadas. No local, o MOSSORÓ HOJE foi informado que as obras eram da Hapvida, que, em nota pública, negou.
Se o terreno e o prédio fossem de empresa privada, tratava-se de algo muito bom, pois estaria acontecendo um investimento para viabilizar um novo empreendimento na cidade, bom para a estrutura de saúde e melhor ainda para a economia do município.
Entretanto, no terreno e no prédio, funcionava uma instituição filantrópica, num terreno doado pelo poder público e erguido com recursos públicos para fins filantrópicos. No caso, para prestar serviços de saúde a população de Mossoró e região.
E como ressalta em seu regulamento (veja ao lado), ao encerrar suas atividades (o que aconteceu em 2008), o terreno e o prédio deveriam ter sido entregues a outra instituição filantrópica, que estivesse legalmente constituída para continuar a serviço da sociedade.
O fato foi abordado semana passada pelo vereador João Gentil, do PV, na Câmara Municipal de Mossoró. Gentil, atendendo pedidos da sociedade, quer esclarecimentos. “Se a demolição for legal, seguimos em frente. Mas se não for, queremos o restabelecimento da ordem”, diz.
O legislador recebeu o sinal positivo de todos os vereadores da Câmara de Mossoró, inclusive da vereadora Isabel Montenegro, presidente do Poder Legislativo. “É muito muito estranho e precisamos tornar isto claro para as pessoas conhecerem o que está acontecendo”, diz Isabel.
Consultado pelo MOSSORÓ HOJE, o advogado e professor Jefferson Freire, das UERN, disse que, com base no que está escrito no estatuto, o caso deve ser levado ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam adotadas com urgência.
“É preciso esclarecer a sociedade o que está acontecendo com o Hospital Duarte Filho”, diz o professor Jefferson Freire, destacando que a situação do Hospital Duarte Filho (tentativa de venda a iniciativa privada) já é de conhecimento do MPRN há mais de 6 anos.
Segundo ele, se houve alguma decisão judicial dando uma propriedade filantrópica a iniciativa privada, isto precisa ser levado ao conhecimento público. “Posso estudar melhor este caso e certamente, como cidadão, vou fazer”, acrescenta o advogado e professor.
No caso de seguir o que rege o Estatuto, uma saída é transferir o patrimônio da Sociedade Hospitalar de Caridade de Mossoró para outra entidade filantrópica, que pode ser Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, de Mossoró.
A Liga presta serviços de fundamental importância a vida a população de toda a região oeste do Rio Grande do Norte. É filantrópica e atualmente funciona num prédio alugado, na praça dos Hospitais, no Centro de Mossoró, perto do Hospital Duarte Filho.
Existem outras entidades filantrópicas legalmente constituídas em Mossoró que poderão também requisitar o patrimônio do antigo Hospital Duarte Filho, para continuar prestando serviços a população da região Oeste do RN, em especial na área de saúde.
No documento, em seu art. 13, está bem claro: o prédio e o terreno do Hospital Duarte Filho deve ir para outra entidade filantrópica legalmente constituída e não para a iniciativa privada.
“Em caso de extinção, por deliberação da Assembleia Geral, os bens da sociedade e o Patrimônio social, respeitadas as doações condicionais acaso a ela feitas, serão destinados a uma sociedade congênere, legalmente constituída”.Porém, semana passada, uma empresa (ainda não revelada ao público) entrou na propriedade, passou a tirar entulhos e derrubar o prédio com máquinas pesadas. No local, o MOSSORÓ HOJE foi informado que as obras eram da Hapvida, que, em nota pública, negou.
Se o terreno e o prédio fossem de empresa privada, tratava-se de algo muito bom, pois estaria acontecendo um investimento para viabilizar um novo empreendimento na cidade, bom para a estrutura de saúde e melhor ainda para a economia do município.
Entretanto, no terreno e no prédio, funcionava uma instituição filantrópica, num terreno doado pelo poder público e erguido com recursos públicos para fins filantrópicos. No caso, para prestar serviços de saúde a população de Mossoró e região.
E como ressalta em seu regulamento (veja ao lado), ao encerrar suas atividades (o que aconteceu em 2008), o terreno e o prédio deveriam ter sido entregues a outra instituição filantrópica, que estivesse legalmente constituída para continuar a serviço da sociedade.
O fato foi abordado semana passada pelo vereador João Gentil, do PV, na Câmara Municipal de Mossoró. Gentil, atendendo pedidos da sociedade, quer esclarecimentos. “Se a demolição for legal, seguimos em frente. Mas se não for, queremos o restabelecimento da ordem”, diz.
O legislador recebeu o sinal positivo de todos os vereadores da Câmara de Mossoró, inclusive da vereadora Isabel Montenegro, presidente do Poder Legislativo. “É muito muito estranho e precisamos tornar isto claro para as pessoas conhecerem o que está acontecendo”, diz Isabel.
Consultado pelo MOSSORÓ HOJE, o advogado e professor Jefferson Freire, das UERN, disse que, com base no que está escrito no estatuto, o caso deve ser levado ao Ministério Público Estadual, para que providências sejam adotadas com urgência.
“É preciso esclarecer a sociedade o que está acontecendo com o Hospital Duarte Filho”, diz o professor Jefferson Freire, destacando que a situação do Hospital Duarte Filho (tentativa de venda a iniciativa privada) já é de conhecimento do MPRN há mais de 6 anos.
Segundo ele, se houve alguma decisão judicial dando uma propriedade filantrópica a iniciativa privada, isto precisa ser levado ao conhecimento público. “Posso estudar melhor este caso e certamente, como cidadão, vou fazer”, acrescenta o advogado e professor.
No caso de seguir o que rege o Estatuto, uma saída é transferir o patrimônio da Sociedade Hospitalar de Caridade de Mossoró para outra entidade filantrópica, que pode ser Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, de Mossoró.
A Liga presta serviços de fundamental importância a vida a população de toda a região oeste do Rio Grande do Norte. É filantrópica e atualmente funciona num prédio alugado, na praça dos Hospitais, no Centro de Mossoró, perto do Hospital Duarte Filho.
Existem outras entidades filantrópicas legalmente constituídas em Mossoró que poderão também requisitar o patrimônio do antigo Hospital Duarte Filho, para continuar prestando serviços a população da região Oeste do RN, em especial na área de saúde.