MOSSORÓ
Da redação
18/11/2017 18:28
Atualizado
13/12/2018 10:01
Serviços de saúde em Mossoró que funcionam por força de decisões judiciais
Unidades de Terapia Intensiva neonatal, pediátria, adulto, hospital obstétrico, Central de Regulação de Leitos SUS, cirurgias eletivas funciona graças a ações judiciais que tem como réus o Município, o Estado e a União
Ações judiciais movidas nos últimos 10 anos na Justiça Estadual e Federal pelo Conselho Regional de Medicina, Ministério Público Estadual e Federal, assim como a Defensoria Pública da União, estão fazendo funcionar, aos poucos, os serviços de saúde Mossoró.
A Justiça do Trabalho, através de ações do Ministério Público do Trabalho, também tem contribuído com a melhora nos serviços de saúde, em especial das condições de trabalho dos prestadores de serviços e garantindo os direitos trabalhistas dos trabalhadores.
A saúde pública é uma cadeia de serviços, que começa no Agente de Saúde de casa em casa, passa pelo posto de saúde, pelas UPAs, pelas unidades especializadas, pelo Hospital Regional Regional (deveria haver o hospital municipal) e pelos hospitais especializados em obstetrícia, cardiopatia, oncologia, dentre outras especialidades, e também as unidades privadas de saúde, fornecem serviços ao SUS.
Um dos primeiros atos que surtiu feito, salvando muitas vidas, veio da Justiça Federal, atendendo pleito do Ministério Público Federal e Estadual em 2009. Esta sentença obrigava Prefeitura, Estado e União a contratar UTIs neonatal (10), pediátrica (10) e adulto (17).
Nesta mesma sentença era determinado que os três entes instalassem em Mossoró uma Central de Regulação de Leitos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Entretanto, esta parte da sentença não foi respeitada pelos gestores do município, estado e união.
A UTI neonatal (6 leitos) foi instalada na então Casa de Saúde Dix Sept Rosado, que hoje é o Hospital Maternidade Almeida Castro. Os leitos de UTI adulto foram contratados pela Prefeitura Municipal de Mossoró em pelo menos três hospitais privados.
A UTI pediátrica, foi contratada em 2013, depois que o Ministério Público Federal pediu a execução da sentença de 2019 contra a então prefeita, então governadora e a então presidente da república. A estrutura foi contratada no Hospital Wilson Rosado.
Outra decisão ainda mais forte foi assinada no dia 27 de setembro de 2014, determinando uma intervenção Judicial na APAMIM, entidade filantrópica que mantem o Hospital Maternidade Almeida Castro, que na época, estava fechado havia quase 2 meses.
Esta sentença assinada pelo juiz Orlan Donado, da 8ª Vara Federal, permitiu que uma junta interventora, composta por Larizza Queiroz, Benedito Viana e Ivanise Feitosa, negociassem dívidas milionárias junto a bancos, fornecedores e principalmente junto aos servidores.
É missão também dos interventores judiciais recuperarem a estrutura física do prédio e regularizar a situação fiscal. Este trabalho está em andamento.
Até agora os interventores já instalaram quase 200 leitos, sendo que 50 de atenção especial aos bebês que nascem prematuros e/ou com baixo peso, absolutamente de todos os municípios do Oeste do Rio Grande do Norte, parte do Ceará e Paraíba.
Nascem, em média, 525 bebês por mês (estatística de 2017) na Maternidade Almeida Castro. Dos mais ou menos 5.250 bebês que nasceram este ano, pelo menos 1.400 nasceram prematuros ou com baixo peso, precisando dos serviços especiais instalados.
O trabalho dos interventores deve ser concluído em 3 ou 4 anos. Para o advogado Gustavo Lins, que coordena a assessoria jurídica da APAMIM, em Mossoró, é imensurável o número de crianças e adultos salvos em função das decições judiciais. "São pleitos justos e necessários", diz.
Em outra decisão, desta vez da Justiça Estadual, forçou o Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, a projetarem em 2016 e assinaram em 2017, o Terno de Cooperação Entre Entes Públicos (TCEEP), que possibilitou que o Governo do Estado contratasse, em Mossoró, cirurgias de alto custo.
Antes, estas cirurgias eram realizadas em Natal, levando um grande desgaste aos pacientes, familiares e despesas extras tanto ao Estado como aos municípios. Como para fazer estas cirurgias em Natal demorava muito, os pacientes ficavam internados no HRTM.
Com o início destas cirurgias neste início de novembro, o Governo do Estado e também a Prefeitura de Mossoró, esperam que reduza, em pelo menos, 50 leitos de clínica cirúrgica sem esvaziados no HRTM, melhorando assim o fluxo de atendimento do SUS.
Em outra decisão judicial, esta da Justiça Estadual, obrigou o Governo do Estado a contratar mais 10 leitos de UTI e 5 de enfermaria para dá suporte ao HRTM. Todos os médicos consultados pelo MOSSORÓ HOJE ressaltaram a importância desta medida para salvar vidas.
Esta mesma decisão judicial determina que até março de 2018 a Secretaria estadual de Saúde deve ampliar, no HRTM, o número leitos de UTI Adulto de 10 para 21, e implantar uma UTI Pediátrica, com 10 leitos. UTI pediátrica interna crianças com mais de 28 dias de vida.
Atendendo a Defensoria Pública da União, a Justiça Federal terminou, também que a Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, instalasse a Central de Regulação de Leitos de UTI contratadas pelo SUS até o início de novembro deste ano.
Trata-se de outra decisão considerada pelos profissionais de saúde como fundamental para salvar vidas. Os médicos reguladores, de agora em diante, é quem decide quem e como internar pacientes nos leitos de UTI do SUS em Mossoró. Antes eram os donos dos hospitais.
O que levou a tantas ações judiciais obrigando gestores públicos a fazer o que era o dever deles fazerem? A primeira resposta nos processos é que, ao longo dos anos, estes gestores públicos das três esferas foram negligentes. As decisões falam, inclusive, em negligência criminosa e inaceitável.
O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, disse que cumpre todas as decições judiciais e ressaltou que são importantes para garantir, a sociedade, serviços essenciais. Para ele, as decisões tomadas em benefício do coletivo.
Não conseguimos dá resposta a tudo e o judiciário aplica o que deve ser aplicado, diz o secretário George Antunes.
Coube ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, atuar em ações em benefício do coletivo. O cerco dos defensores públicos e promotores públicos continua, apesar dos avanços. São movidos, principalmente, por denúncias gravíssimas de desvios de recursos públicos.
A Justiça do Trabalho, através de ações do Ministério Público do Trabalho, também tem contribuído com a melhora nos serviços de saúde, em especial das condições de trabalho dos prestadores de serviços e garantindo os direitos trabalhistas dos trabalhadores.
A saúde pública é uma cadeia de serviços, que começa no Agente de Saúde de casa em casa, passa pelo posto de saúde, pelas UPAs, pelas unidades especializadas, pelo Hospital Regional Regional (deveria haver o hospital municipal) e pelos hospitais especializados em obstetrícia, cardiopatia, oncologia, dentre outras especialidades, e também as unidades privadas de saúde, fornecem serviços ao SUS.
Um dos primeiros atos que surtiu feito, salvando muitas vidas, veio da Justiça Federal, atendendo pleito do Ministério Público Federal e Estadual em 2009. Esta sentença obrigava Prefeitura, Estado e União a contratar UTIs neonatal (10), pediátrica (10) e adulto (17).
Nesta mesma sentença era determinado que os três entes instalassem em Mossoró uma Central de Regulação de Leitos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Entretanto, esta parte da sentença não foi respeitada pelos gestores do município, estado e união.
A UTI neonatal (6 leitos) foi instalada na então Casa de Saúde Dix Sept Rosado, que hoje é o Hospital Maternidade Almeida Castro. Os leitos de UTI adulto foram contratados pela Prefeitura Municipal de Mossoró em pelo menos três hospitais privados.
A UTI pediátrica, foi contratada em 2013, depois que o Ministério Público Federal pediu a execução da sentença de 2019 contra a então prefeita, então governadora e a então presidente da república. A estrutura foi contratada no Hospital Wilson Rosado.
Outra decisão ainda mais forte foi assinada no dia 27 de setembro de 2014, determinando uma intervenção Judicial na APAMIM, entidade filantrópica que mantem o Hospital Maternidade Almeida Castro, que na época, estava fechado havia quase 2 meses.
Esta sentença assinada pelo juiz Orlan Donado, da 8ª Vara Federal, permitiu que uma junta interventora, composta por Larizza Queiroz, Benedito Viana e Ivanise Feitosa, negociassem dívidas milionárias junto a bancos, fornecedores e principalmente junto aos servidores.
É missão também dos interventores judiciais recuperarem a estrutura física do prédio e regularizar a situação fiscal. Este trabalho está em andamento.
Até agora os interventores já instalaram quase 200 leitos, sendo que 50 de atenção especial aos bebês que nascem prematuros e/ou com baixo peso, absolutamente de todos os municípios do Oeste do Rio Grande do Norte, parte do Ceará e Paraíba.
Nascem, em média, 525 bebês por mês (estatística de 2017) na Maternidade Almeida Castro. Dos mais ou menos 5.250 bebês que nasceram este ano, pelo menos 1.400 nasceram prematuros ou com baixo peso, precisando dos serviços especiais instalados.
O trabalho dos interventores deve ser concluído em 3 ou 4 anos. Para o advogado Gustavo Lins, que coordena a assessoria jurídica da APAMIM, em Mossoró, é imensurável o número de crianças e adultos salvos em função das decições judiciais. "São pleitos justos e necessários", diz.
Em outra decisão, desta vez da Justiça Estadual, forçou o Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, a projetarem em 2016 e assinaram em 2017, o Terno de Cooperação Entre Entes Públicos (TCEEP), que possibilitou que o Governo do Estado contratasse, em Mossoró, cirurgias de alto custo.
Antes, estas cirurgias eram realizadas em Natal, levando um grande desgaste aos pacientes, familiares e despesas extras tanto ao Estado como aos municípios. Como para fazer estas cirurgias em Natal demorava muito, os pacientes ficavam internados no HRTM.
Com o início destas cirurgias neste início de novembro, o Governo do Estado e também a Prefeitura de Mossoró, esperam que reduza, em pelo menos, 50 leitos de clínica cirúrgica sem esvaziados no HRTM, melhorando assim o fluxo de atendimento do SUS.
Em outra decisão judicial, esta da Justiça Estadual, obrigou o Governo do Estado a contratar mais 10 leitos de UTI e 5 de enfermaria para dá suporte ao HRTM. Todos os médicos consultados pelo MOSSORÓ HOJE ressaltaram a importância desta medida para salvar vidas.
Esta mesma decisão judicial determina que até março de 2018 a Secretaria estadual de Saúde deve ampliar, no HRTM, o número leitos de UTI Adulto de 10 para 21, e implantar uma UTI Pediátrica, com 10 leitos. UTI pediátrica interna crianças com mais de 28 dias de vida.
Atendendo a Defensoria Pública da União, a Justiça Federal terminou, também que a Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado, instalasse a Central de Regulação de Leitos de UTI contratadas pelo SUS até o início de novembro deste ano.
Trata-se de outra decisão considerada pelos profissionais de saúde como fundamental para salvar vidas. Os médicos reguladores, de agora em diante, é quem decide quem e como internar pacientes nos leitos de UTI do SUS em Mossoró. Antes eram os donos dos hospitais.
O que levou a tantas ações judiciais obrigando gestores públicos a fazer o que era o dever deles fazerem? A primeira resposta nos processos é que, ao longo dos anos, estes gestores públicos das três esferas foram negligentes. As decisões falam, inclusive, em negligência criminosa e inaceitável.
O secretário Estadual de Saúde, George Antunes, disse que cumpre todas as decições judiciais e ressaltou que são importantes para garantir, a sociedade, serviços essenciais. Para ele, as decisões tomadas em benefício do coletivo.
Não conseguimos dá resposta a tudo e o judiciário aplica o que deve ser aplicado, diz o secretário George Antunes.
Centenas de outras ações judiciais foram ingressadas nos últimos dez anos contra Prefeitura, Estado e União principalmente por leitos de UTI, cirurgias e medicamentos de alto custo em Mossoró, quase todas movidas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado.
As ações por leitos de UTI neo, pediátrica e adulto, em sua grande maioria, foram movidas pela Defensoria Pública da União, que fica no Centro. Já as ações por cirurgias e medicamentos de alto custo foram movidas pela Defensoria Pública do Estado, que fica perto da Cobal.Coube ao Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, atuar em ações em benefício do coletivo. O cerco dos defensores públicos e promotores públicos continua, apesar dos avanços. São movidos, principalmente, por denúncias gravíssimas de desvios de recursos públicos.