A Prefeitura de Mossoró tem prazo 10 dias para reverter a doação de um terreno à Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia (Asconob). É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.
Caso decida não reverter a doação, a Prefeitura deve obrigar a Associação a utilizar o espaço exclusivamente para fins dela. Atualmente o terreno tem servido exclusivamente para funcionamento de um bar.
A recomendação do MPRN foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A atuação ministerial está baseada em um inquérito civil que verificou que as atividades da Associação dos Mutuários do Conjunto Nova Betânia estão suspensas há vários anos, conforme declarações prestadas pelo próprio presidente da Associação.
O proprietário do bar que funciona no terreno também confirmou, em depoimento, que a Associação não tem vínculo com o estabelecimento.
No inquérito civil, foi comprovada ainda a inexistência de contrato disciplinando o funcionamento do bar dentro da sede da Asconob com cláusulas expressas sobre locação, usufruto do imóvel, obrigações e do retorno do bem à Associação.
De acordo com a recomendação endereçada à Prefeitura, o descumprimento da finalidade para a qual foi feita a doação constitui vício no ato administrativo e enseja a reversão do bem doado.
Atualmente, a sede da Asconob tem servido unicamente para o funcionamento do bar, que não tem nenhuma relação com a finalidade da Associação nem com os fins previstos na lei de doação do bem público municipal.
A Prefeitura deve remeter ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas tomadas em relação à recomendação.
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