A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate na quarta-feira (22), em audiência pública às 10h, os efeitos da terceirização dos trabalhadores brasileiros.
A audiência é uma propositura do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
O relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a participação no debate.
Em pauta na audiência o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil.
As audiências estão sendo feitas em vários estados do país. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, já aconteceram sete delas.
As plenárias estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
O senador Paulo Paim defende que haja um debate sobre o tema através de audiências públicas. Para ele, a defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo projeto da terceirização, está em primeiro lugar.