A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira, 23, Sessão Extraordinária, a partir das 9 horas, no salão de sessões João Niceras de Morais. A Sessão Extraordinária é uma convocação da Mesa Diretora, na forma regimental constante do art. 177, da Resolução 001/77.
Durante a sessão serão votados dois Projetos do Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 195/2013, que dispõe sobre a presença do cuidador nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mossoró e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 16/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Vereador Aldenor Evangelista Nogueira.
- Projeto de Lei do Executivo nº 1.164 que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Eletrônico nas vias e logradouros públicos do Município de Mossoró e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 1.168 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró, de duração decenal e dá outras providências;
- Projeto de Lei do Executivo nº 1.169 que autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar até 33% (trinta e três por cento) do valor da passagem de ônibus dos estudantes (meia passagem) usuários dos serviços públicos de transporte no Município de Mossoró, além de alterar e revogar artigos da Lei Municipal nº 1.843/2003, dentre outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 115 a qual institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS — do município de Mossoró e dá outras providências;