O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para investigar o uso de veículos da Câmara Municipal de São Miguel em atividades particulares e o gasto excessivo com combustíveis. A Portaria Nº 0026/2018, que converte o procedimento preparatório em inquérito civil, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último sábado, dia 9.
Conforme o documento, o procedimento foi instaurado há mais de 180 dias objetivando “investigar a utilização ilegal de veículo de propriedade da Câmara de Vereadores de São Miguel e o gasto excessivo com combustível”.
Ocorre que, segundo o Ministério Público, o caso ainda necessita de adoção de determinadas diligências a fim de melhor elucidar a denúncia, antes da tomada de medidas mais extremas, seja na esfera extrajudicial ou judicial.
O caso chegou ao MP por meio de denúncia anônima. Por meio de ofício, o MP solicitará à Câmara de São Miguel a remessa de levantamento completo para que informe quais os veículos que atualmente integram o acervo patrimonial da Casa Legislativa, com a respectiva documentação comprobatória, bem assim apresentando lista nominal contendo todos os profissionais (e os respectivos documentos) responsáveis pela condução desses meios de transporte.
Na portaria, o MP informa que Adalcina Vieira de Almeida e o Francisco Adamilton Gonçalves serão notificados para prestar esclarecimentos sobre o caso na Promotoria.
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