A 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró emitiu na quarta-feira,21, uma recomendação assinada pelo promotor Olegário Gurgel sobre procedimentos que as escolas devem tomar quanto ao projeto Escola Sem Partido, em análise na Câmara dos Deputados e que estabelece sansões para o debate do professor em sala de aula.
A recomendação orienta entre outros pontos que as instituições se “abstenham de qualquer atuação ou sanção sobre professores”. E reitera o repúdio “a qualquer ato que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e ao pluralismo de ideias e de concepções ideológicas, no sentido de não haver assédio moral em face desses profissionais, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.
O MPRN também pede às instituições de ensino que “ao registrar conflitos de caráter ideológico e pedagógico, promovam de forma prioritária os meios de conciliação. Não havendo possibilidades o Ministério público recomenda adoção de sanções administrativas aos alunos, nos limites do regimento interno de cada instituição” e reforça que “ o não cumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis”
Olegário comenta o conteúdo da recomendação: “A intenção da Promotoria de Justiça com essa recomendação é fazer valer o controle e participação desse espaços de promoção do ensino, tendo em vista que as propostas do movimento Escola Sem Partido já ter gerado aqui na nossa região alguns conflitos, alguns constrangimentos envolvendo alunos e professores. É fazer os valores da democracia, os valores da liberdade e lembrar que o espaço da sala de aula é de livre manifestação de ideias e valores”. Esclarece
O documento foi encaminhado para as Secretarias de Educação dos de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado e Serra do Mel, à Coordenadoria da 12ª DIREC e ao magnífico reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor Pedro Fernandes.