A Comissão Mista de Orçamento (CM)) aprovou, nesta quarta-feira, o relatório setorial da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, apresentado pela senadora Fátima Bezerra.
Durante a reunião, Fátima destacou que é preciso recompor o orçamento na área de Assistência Social no PLOA de 2019. “Apresentamos alternativas para minimizar os efeitos da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer, que prevê cortes de, aproximadamente, R$ 46,5 bilhões no Orçamento da área, para o exercício de 2019. Das 328 emendas apresentadas, 82,6% delas beneficiam o Fundo Nacional de Assistência Social”, disse.
Fátima destacou ainda que mais de 7 milhões de famílias poderão ser afetadas pelo corte no programa Bolsa Família e outras 2,3 milhões de pessoas com deficiências e idosos poderão deixar de receber o Benefício de Prestação Continuada. “Nos preocupa muito a situação do Bolsa família. Faço um apelo ao relator-geral para que seja recomposto o orçamento da área de Assistência Social, principalmente no que diz respeito aos recursos destinados ao programa Bolsa Família e aos serviços socioassistenciais. Lembremos que somente esse programa tem a previsão de atender, em 2019, 13,6 milhões de famílias”, enfatizou.
Waldemir Moka, relator-geral do Orçamento, parabenizou o trabalho da senadora Fátima para recompor o orçamento de 2019 na área de Assistência Social. O parlamentar acatou ainda a sugestão da senadora e governadora eleita pelo Rio Grande do Norte para que, a partir do próximo orçamento, de 2020, uma das emendas de bancada seja impositiva para a área de assistência social, assim como já ocorre com educação, saúde e segurança.