O prefeito de Upanema, Luiz Jairo, o atual presidente da Câmara, vereador Monthalggan Fernandes, mudaram a legislação municipal e desacordo com o previsto na Constituição Federal para doar terrenos públicos a qualquer um, sem especificações.
Para conseguir este feito no âmbito da Câmara Municipal, o prefeito Luiz Jairo conseguiu, além do apoio do presidente da Câmara, também de dois vereadores da atual legislação e de dois ex-vereadores, do período que as mudanças foram “propostas” e aprovadas na Câmara.
O promotor de Justiça Guglielmo Marcone Soares de Castro ficou sabendo do ato ilegal do prefeito e dos vereadores e abriu na ultima terça-feira (15) um inquérito civil para investigar o prefeito Luiz Jairo, o presidente da Câmara, os dois vereadores e os dois ex vereadores.
O inquérito tem a finalidade de apurar a suspeita de prática de ato de improbidade administrativa por aprovação de projeto de lei inconstitucional, que permitiu a doação de bens públicos sem especificar beneficiários, possivelmente para fins eleitoreiros.
A aprovação do projeto de lei e já com doações ocorreram em pleno pleito eleitoral em 2016. Ou seja, pode ter sido usado para conseguir reeleger vereadores e também do prefeito Luiz Jairo. Neste caso, também será investigado a distribuição das casas.
Os moradores e quem assinaram estas doações serão obviamente convidados para prestar depoimento ao Ministério Público Estadual no âmbito do inquérito que apura o caso.
A portaria do inquérito civil 078.2016.000426 aberto na terça-feira (15) foi assinada pelo promotor de justiça Guglielmo Marcone Soares de Castro.
Com INFORMAÇÕES do Blog Contexto.