A cadeia produtiva da meliponicultura está sendo fortalecida por uma Lei sobre a criação, o comércio de colônias e seus produtos e o transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos) no Rio Grande do Norte sancionada no dia 1º deste mês pela governadora, Fátima Bezerra, causando impactos econômicos, ambientais e sociais para os agricultores familiares que trabalham com as abelhas da espécie Jandaíra.
As entidades que integram e que apoiam o segmento estão comemorando a conquista de um pleito que teve início com um projeto de lei, que tramitou na Assembleia Legislativa, e começa a ser implementado neste ano.
Em conformidade com a regulamentação, poderá ser fornecido o selo de qualidade e procedência garantida aos produtos derivados da abelha sem ferrão (ASF). Fernando Liberato
Para se ter uma ideia da importância econômica da atividade para o Rio Grande do Norte, somente no município de Mossoró, na região Oeste do estado, o mercado da meliponicultura, que envolve a comercialização de mel de Jandaíra, colônias de abelhas e colmeias, gerou em 2018 mais de R$ 72 mil reais para pequenos produtores.
Segundo o engenheiro-agrônomo do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater, Victor Hugo Pedraça Dias, entre as 21 espécies catalogadas, a Uruçu e a Jandaíra serão as espécies chaves para a sustentabilidade dessa atividade.
Victor Hugo Pedraça lembra que a criação de abelhas nativas sem ferrão é uma atividade zootécnica bastante significativa no território norte-rio-grandense e que nos últimos anos vem ganhando território, graças ao envolvimento dos criadores e o apoio de parceiros, como a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e o próprio Sebrae no Rio Grande do Norte.
“O amadurecimento da atividade gerou a necessidade de se buscar segurança jurídica para os criadores e consumidores dos produtos da colmeia. Assim a legislação estadual sancionada vem garantir uma tríade que envolve: preservação, criação racional e comercialização dos produtos”, avalia Pedraça.
O gestor do Projeto Apicultura e Meliponicultura Potiguar do Sebrae-RN, acredita que a nova legislação é um grande avanço para a atividade, na medida em que dar segurança jurídica aos pequenos produtores e consumidores.
“A aprovação da lei promove o acesso a novos mercados, incrementando a comercialização do mel das abelhas sem ferrão (ASF), trazendo ainda, garantias de preservação das espécies. Portanto, fortalece a cadeia produtiva desse tipo de mel e fomenta a renda dos meliponicultores. Ainda traz outro desmembramento, como a comercialização certificada de um produto raro, de alta qualidade e que está ganhando alto valor de mercado”, comemora Daniel Dias.
O técnico da Emater, Victor Hugo, lembra que a conquista da nova legislação da atividade apícola é resultado de um intenso trabalho conjunto entre a Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar, a Associação dos Jovens Agroecologistas da Comunidade do Cabeço (JOCA), a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Sebrae, Emater, IDIARN e da própria Assembleia Legislativa do Estado.
“Praticada com gestão e responsabilidade nos municípios potiguares, a meliponicultura garante a sua preservação e renda para os produtores”, afirma o engenheiro-agrônomo.
O Coordenador do Pólo da Rota do Mel de Jandaíra do RN e da Fortaleza Slow Food do Mato Grande, Francisco Melo Medeiros, afirma que o reconhecimento e a regulamentação da meliponicultura constitui um marco legal e histórico.
Para Francisco Melo, a iniciativa vai fortalecer a cadeia produtiva da atividade, impactando positivamente na renda de agricultores familiares.
“É o mais novo estado do país a legalizar este tipo de atividade. Além do manejo e transporte, também será permitida a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, reprodução e comercialização de seus produtos”, comemora Melo.
Para a presidente da Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar, Erione Belém, a nova lei que regulamenta a criação das abelhas sem ferrão, produção e comercialização do mel é uma conquista para os meliponicultores potiguares.
“Além de regulamentar a criação, o comércio, conservação e transporte das ASF no estado, a lei também vai fortalecer a cadeia produtiva do mel, principalmente o da abelha Jandaíra e outros produtos das ASF, aumentando a renda dos agricultores familiares, que trabalham com animais da fauna silvestre”, conclui Erione.
No Rio Grande do Norte a espécie Jandaíra é a mais criada. Trata-se de uma espécie de abelha do bioma da Caatinga, que ocorre exclusivamente no Brasil, nas terras secas do semiárido.