O senador Jean Paul Prates (PT-RN) avalia que a Medida Provisória 871/2019, que trata das fraudes no INSS e foi editada pelo governo Jair Bolsonaro, é nociva à sociedade. “A proposta humilha os trabalhadores do campo e decepa os sindicatos rurais”, criticou. O parlamentar diz que a MP inviabiliza o acesso de milhões de trabalhadores rurais aos seus direitos previdenciários.
A medida já tem força de lei e está vigorando, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O senador anunciou que a bancada do PT apresentou 11 emendas para tentar corrigir as distorções da MP 871. “Vamos buscar minimizar os efeitos nefastos”, declarou.
Para o senador, o governo federal erra ao tratar a seguridade social como um problema meramente fiscal. Ele criticou, ainda, a meta anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de economizar R$ 1 trilhão em quatro anos com a Reforma da Previdência. “É uma meta inatingível”, afirmou.
Jean Paul participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta segunda-feira, 25, promovida pelo deputado estadual Francisco do PT, para discutir os impactos da medida do governo federal sobre a aposentadoria rural no Brasil.
Para o governo, a medida que altera regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência. Serão revistos algo em torno de 5,5 milhões de benefícios do INSS, alguns com suspeita de irregularidade.
A MP modifica as regras de concessão de benefícios previdenciários rurais. Ela determina, por exemplo, que as declarações dos sindicatos rurais não sejam mais aceitas como prova da atividade no campo. Além disso, invalida as declarações das colônias de pescadores.
A medida cria a carreira de perito médico federal e estabelece gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem fraudes. Para cada processo concluído, o técnico ou analista do INSS receberá gratificação de R$ 57,50 (bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios).
O deputado estadual Francisco do PT rechaçou o argumento usado pelo governo federal, para quem o déficit previdenciário é “culpa” dos trabalhadores. “Estamos juntos na resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos trabalhadores”, disse.
Já a deputada estadual Isolda Dantas (PT) lembrou que as mulheres do campo são as principais prejudicadas pela reforma, em razão da ampliação do tempo de contribuição. A audiência contou com a participação de representantes de diversos sindicatos, federações e confederações de trabalhadores rurais, como a Fetarn, Fetraf e Contag.