Rosalba quer que a Câmara tire direitos dos servidores em regime de urgência

A prefeita Rosalba Ciarlini quer que os vereadores de Mossoró, aprovem, no próximo dia 12, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 138, que retira direitos dos servidores de Mossoró, especialmente da Saúde e da Educação.

A presidente do Sindicato dos Servidores Público de Mossoró, professora Marleide Cunha, explica,em detalhes, como a prefeita Rosalba Ciarlini pretende tirar os direitos dos servidores, sem discutir o assunto com as categorias.

Para Marleide Cunha disse que a PLC 138 prevê revisão de apenas 3,75% no salário dos servidores. O primeiro grande erro e com relação a Educação. Neste caso, Rosalba não pode definir o valor do aumento dos professores.

É porque quem aprova o aumento do salário do magistério é o Ministério da Educação e não as Prefeituras Municipais. E o percentual aprovado foi de 4.17%. Entretanto, a prefeita Rosalba quer dá aumento de apenas 3,75%.

“Este percentual de 4.17% tem que ser colocado na tabela do Nível Médio e através do Plano de Carreira e Salário dos Servidores, definir os aumentos para os servidores com graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Este é o ponto que norteia a greve já aprovada pelos professores para começar nos próximos dias.

“Nesta questão dos professores, Rosalba Ciarlini está tentando tirar um direito que foi garantido na gestão de Fafa Rosado, quando nós conquistamos o Plano de Carreira e o Piso Salarial”, acrescenta.

O segundo ponto grave na PLC 138 atinge em cheio os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, uma época que a cidade vive um quadro grave na saúde pública, em especial devido a falta de agentes de endemias nas ruas.

A prefeita Rosalba Ciarlini quer tirar uma conquista da categoria durante o governo de Francisco José Junior, em 2015.

Havia sido aprovado em 2014 e foi efetivado em 2015 o piso salarial dos agentes de Saúde e de Endemias. O piso em Mossoró ficou maior do que o piso nacional da categoria, mas isto porque naquela época aumentou de 30 para 40 horas semanais.

Então, o piso nacional era R$ 1.014,00 e em Mossoró, com o acordo firmado no Governo Francisco José Junior, ficou em R$ 1.096,00. Lembrando que trabalhavam 30 horas semanais e aumentou para a jornada para 40 horas.

Em 2016, o então prefeito Francisco José Junior concedeu o reajuste anual e o agente passou a ganhar R$ 1.166,00. “Quando é agora, Rosalba quer pagar só o piso nacional para 2019, mas mantendo a jornada de 40 horas.

O terceiro ponto, igualmente importante é a revisão salarial geral dos servidores. Rosalba não deu reajuste em 2017,em 2018 e nem em 2019, somando a inflação destes três anos, os servidores perderam mais de 10%.

Só que Rosalba Ciarlini quer aumentar o salário dos servidores em apenas 3,75%, sem, se quer, fazer o reajuste necessário no teto para o servidor ter acesso ao auxílio transporte, por exemplo.

Em tese, segundo Marleide Cunha, Rosalba dá um aumento de R$ 80,00 e deixa de pagar R$ 180,00 de auxílio transporte, pois o servidor não terá o teto para receber este benefício do Poder Público Municipal.

A prefeita Rosalba quer que os vereadores aprovem estas “mudanças”, segundo ela em “benefício” do servidor, em regime de urgência, sem debate, sem negociar, no próximo dia 12, na Câmara Municipal.

“Vamos pedir aos vereadores que não façam isto”, diz Marleide Cunha, se mostrando irritada com a notícia divulgada pela Prefeitura dizendo que o PLC 138 enviada a Câmara é em benefício dos servidores.

Os professores já estão decididos a entrarem em greve e os demais servidores vamos realizar uma assembleia para explicar pontualmente cada situação aos demais. "Não podemos permitir retrocesso", diz.

Marleide Cunha disse que vai fazer contato com os vereadores, pedindo que não aprovem o projeto e convoquem o Executivo para negociar todos os pontos, em especial, os três principais citados.