A Controladoria Geral do Estado (Control) deve concluir, ainda hoje, o levantamento técnico voltado a abrir um processo de auditoria no contrato da Arena das Dunas. O controlador Pedro Lopes de Araújo Neto diz que “o trabalho foi iniciado a partir dos relatórios feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2016”.
Na época, o relatório do TCE apontava que em virtude do sobrepreço no Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2011, importaria em dano ao erário atualizado no montante de R$ 451,77 milhões a se realizar até o décimo quinto ano da concessão.
O relatório ainda mostra que o dano ao erário estadual já concretizado, decorrente da realização de pagamentos superfaturados em virtude de sobrepreço nas obras da Arena das Dunas, totalizado até a data de 08 de abril de 2016, o valor de R$ 77.532.187,35.
Já em 2017, quando o então governo Robinson Faria (2015/2018) tentou obter um empréstimo extraordinário de recursos para diminuir a crise fiscal do Estado, depois negada a sua contratação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU), que o governo estadual havia obtido uma redução de R$ 40 milhões nos repasses ao consórcio do Arena das Dunas.
O controlador Pedro Lopes Neto informa que se reúne com sua equipe técnica, a partir das 14h30, para finalizar os trabalhos, deflagrado a partir de um requerimento encaminhado pelo deputado Sandro Pimentel (Psol) à governadora Fátima Bezerra (PT).
“Vamos coletar mais informações e traçar uns encaminhamentos para o processo de auditoria no Arena das Dunas”, reforçou o controlador, que contará com a assessoria da auditora-geral Débora Cristiane Barreto.
Em 2016, o TCE identificou sobrepreço no valor pago pelo estado do Rio Grande do Norte ao consórcio responsável pela administração da Arena das Dunas, que deu lugar ao estádio Machadão e construído para sediar quatro jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal.
Desde então, os valores pagos à Arena só aumentam: atualmente, a concessão custa cerca de R$ 12 milhões por mês aos cofres públicos, repassados à construtora OAS, cujo contrato para exploração do arena das Duas é de 22 anos. Ao final do acordo, o contrato deve custar R$ 1,2 bilhão de recursos do Tesouro ao contribuinte potiguar.
A construção da Arena das Dunas é objeto de ação judicial nas esferas federal e estadual. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) pede, por exemplo, reparação a ex-gestores e empresas que participaram das obras de R$ 2.674.822,85 como terceirizados.
Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede ainda que seja reparado o total de R$ 2.674.822,85 aos cofres públicos, a título de danos causados, com base no relatório do corpo técnico do TCE. A denúncia tramita no juízo da 6ª vara Criminal de Natal.
Em meados de janeiro deste ano, auditores do Controle Externo do TCE) e fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (CREA) inspecionaram o estádio Arena das Dunas, a fim de averiguações nas condições das estruturas e manutenção do equipamento, devido a constatação de corrosão em parte do equipamento e o fim do prazo de garantia das obras, no fim daquele mês, mas que ainda continuam em andamento.