A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a investigação contra o ex-senador José Agripino Maia, por suposto recebimento de propina de mais de R$ 1 milhão, seja conduzida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A manifestação foi em embargos de declaração (recurso) com efeito infringente contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a remessa dos autos do Inquérito 4.011 para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal (RN). O ex-parlamentar responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.
Para a procuradora-geral, há contradição na decisão. Ela argumenta que a competência é da Justiça Federal. Dodge explica que Agripino Maia praticou os crimes na condição de senador da República – agente público federal e representante do estado do Rio Grande do Norte – valendo-se da decisiva influência política no cenário local, e por ser líder do partido. “Daí surge inconteste o interesse local no caso”, assinala.
Agripino Maia foi denunciado por ter recebido cerca de R$ 1,1 milhão para intervir, na condição de senador da República e presidente nacional do partido Democratas (DEM) à época, na manutenção do contrato da empresa Inspar com o governo do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviço de inspeção veicular ambiental. De acordo com a denúncia, os repasses teriam ocorrido durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini, também acusada de participar do esquema. A denúncia contra ela foi rejeitada pela Segunda Turma do STF.
Na denúncia, a PGR também apontou o fato de que todos os repasses foram feitos de modo a dificultar o monitoramento por órgãos de fiscalização e controle. De acordo com a peça de acusação, os pagamentos foram feitos entre 2012 e 2014, a maioria em espécie, e em datas próximas.