O deputado Beto Rosado comunicou em suas redes sociais que no final da tarde desta terça-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro vai assinar, em Brasília (DF), o decreto tornando o sal marinho produzido no Rio Grande do Norte de interesse social.
A produção de sal marinho no Rio Grande do Norte, que injeta na economia do estado algo em torno de R$ 1 bilhão ao ano, estava seriamente ameaçada em função das ações movidas pelo Ministério Público Federal, com base em laudos do IBAMA nas salinas.
Na interpretação do IBAMA, os salineiros do Rio Grande do Norte estavam ocupando áreas de preservação ambiental e, em alguns casos, estão causando danos ao meio ambiente devendo, imediatamente, remover suas unidades de produção para outras áreas.
Além de ações judiciais já ingressadas na Justiça Federal, os salineiros enfrentam multas altíssimas. Eles alegam que não prejudicam o meio ambiente. Explicam que esta acusação não tem sentido, pois precisam do meio ambiente preservado para produzir sal.
Explicam também que as áreas ocupadas antes eram desertas e que para produzir, trouxeram vida de volta a estas áreas. Segundo os salineiros, ao contrário do que diz os laudos do IBAMA, as salinas promovem a preservação do meio ambiente para poder produzirem
Entre as justificativas para a edição do Decreto que deve ser assinado nesta terça-feira em Brasília pelo presidente Jair Bolsonaro está o fato de o sal marinho do Rio Grande do Norte ser usado pelo Governo Federal como meio de vacina em massa contra o bócio.
ALÉM DO MEIO AMBIENTE
Os salineiros trabalham também para superar questões tributárias, condições de transporte de grandes quantidades de sal via Porto Ilha e rodovias e, principalmente, a concorrência desleal com o sal importado do chile com isenção de tributos devido ao Mercosul.