18 JUN 2019 | ATUALIZADO 16:02
NACIONAL

Justiça dá 24 horas para o MEC repor recursos das universidades

A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da Aliança pela Liberdade
Do Blog de Guilherme Amado, da Revista Época
07/06/2019 23:07
Atualizado
07/06/2019 23:13
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Justiça dá 24 horas para o MEC repor recursos das universidades
Reprodução de O Globo

Do Blog de Guilherme Amado, da Revista Época

A Justiça mandou o Ministério da Educação suspender os cortes em universidades federais. A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

O Globo, também noticiou o fato e citou o blog de Guilherme  Amado

A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, e da Aliança pela Liberdade, chapa que comanda o Diretório Central dos Estudantes da UnB, e . A juíza cita "diversas ações populares e ações civis públicas" com a mesma solicitação. 

"Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a magistrada. 

Ela também criticou os ataques do ministro da Educação, Abraham Weintraub, às universidades federais, acusando-as de balbúrdia. 

"Não há necessidade de maiores digressões para concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e UFBA, três das maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido, jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências", seguiu a juíza.

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