A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai realizar, na próxima quarta-feira (3), audiência pública para debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias.
A reunião, solicitada pelo senador Jean Paul Prates, tem como objetivo descobrir se o Cade extrapolou suas competências legais, homologando a venda das refinarias sem conclusão da investigação que havia solicitado para apurar condutas da Petrobras relacionadas ao mercado de refino.
“Além da questão jurídica, é necessário debater o mérito da decisão da Petrobras, homologado pelo Cade. Vale lembrar que, desde a adoção da nova política de preços, a Petrobras vem sistematicamente praticando preços acima da paridade internacional, especialmente para o diesel”, argumenta Jean Paul.
Para o senador, os importadores desejam que, com a privatização das refinarias, os combustíveis tenham preços ainda mais elevados. Com isso, a retirada da Petrobras viabiliza a presença crescente dos importadores no mercado brasileiro.
“É preciso apurar eventual prejuízo à população na venda das refinarias, tendo em vista a tendência de majoração dos preços dos combustíveis. Vale lembrar que, desde a década de 1990, já não há monopólio no refino, que está aberto a capitais privados”, ressalta o parlamentar.
A audiência será realizada às 10h na sala 19 da Ala Alexandre Costa. A população pode acompanhar a audiência e ainda participar por meio do portal E-cidadania.