O senador Jean Paul Prates, como membro da Comissão Mista de Orçamento no Congresso Federal, destinou recursos para a manutenção dos Instituto Federais do Rio Grande do Norte.
As instituições (mais de 20) estão passando por sérias dificuldades de manutenção devido aos cortes dos recursos da manutenção por parte do Governo Bolsonaro.
Os recursos alocados no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2019, visa principalmente modernizar os institutos federais.
Os recursos poderiam ir também para implantar melhorias sanitárias para o controle de doenças em municípios de até 50 mil habitantes.
As emendas, que compõem o anexo de metas do projeto orçamentário em tramitação no Congresso, foram apresentadas, além do senador Jean Paul Prantes, pelos deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA).
De acordo com a Resolução 1 de 2006, do Congresso Nacional, o quantitativo de emendas ao projeto orçamentário será de até três emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; até duas emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou comissão mista permanente do Congresso Nacional; e até três emendas por congressista.
As emendas de comissão deverão ter caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto orçamentário.