Nesta quarta-feira (3), a governadora do estado, Fátima Bezerra, junto ao Secretário da Sedraf, Alexandre Lima, sancionou a Lei 10.536/19, PECAFES, da deputada Isolda Dantas, que destina no mínimo 30% das Compras Governamentais para Agricultura Familiar.
A sanção se deu na abertura do 15º Fórum Regional dos Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar no Nordeste, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes).
“É com muita alegria que o nosso governo sanciona o pecafes garantindo a compra dos alimentos da agricultura familiar! É assim que se faz um governo popular. Não nos faltou coerência, sensibilidade e compromisso de criar a Sedraf para responder ao setor da agricultura familiar, tão estratégico pro RN”, afirmou a governadora Fátima.
Participaram do evento junto à governadora e à deputada Isolda, secretários do RN e estados vizinhos, além de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar do Nordeste, agricultores e agricultoras e representantes de movimentos sociais ligados à agricultura familiar do Rio Grande do Norte.
Em seu pronunciamento, a deputada agradeceu à governadora Fátima Bezerra pela sanção da Lei 10.536 PECAFES e ressaltou que a lei é fruto da luta dos agricultores.
“Hoje é uma noite de celebração de uma luta que não começou ontem ou há quatro meses, que foi o tempo recorde de aprovação deste projeto. Essa luta começou há muito tempo da agricultura familiar pela sobrevivência e pela qualidade de vida e permanência do homem e da mulher no campo. Para estarmos aqui hoje, fizemos muitos diálogos com a Sedraf, agricultores, movimentos. Um projeto feito a muitas mãos”, frisou Isolda.