MOSSORÓ
CEZAR ALVES
09/07/2019 15:29
Atualizado
09/07/2019 16:08
Justiça determina que prefeitura devolva parte do Parque Municipal aos donos
Decisão foi tomada no dia 12 de fevereiro e a sentença foi cumprida na manhã desta terça-feira, com a citação dos procuradores do município por parte dos oficiais de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Mossoró/RN devolva metade da área onde hoje funciona o Parque Municipal aos verdadeiros donos.
Veja SENTENÇA AQUI.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado foi executada hoje com a ordem da juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
A reintegração de posse do terreno aconteceu no final da manhã desta terça-feira (9), quando os oficiais de justiça citaram os procuradores do município no Parque Municipal.
Segundo a sentença do TJRN, a propriedade pertence a Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina Cabral de Vasconcelos Gurgel, Breno Gurgel de Sá e Cláudio de Sá Gurgel.
A família Gurgel argumentou no processo que a propriedade estava cercada e que eles não estão mais morando em Mossoró, por esta razão não acionaram a Justiça logo.
Alegaram que tomaram conhecimento da ocupação da propriedade da família por parte da Prefeitura Municipal em setembro de 2016, tendo feito um Boletim de Ocorrência.
Acionado a Justiça Estadual, o juízo de primeira instância entendeu por manter a área agregada ao Parque Municipal. A saída foi recorrer ao Tribunal de Justiça.
No dia 12 de fevereiro de 2019, a juíza convocada Benerice Capuxu, deu a decisão favorável a família Gurgel, para que a Prefeitura de Mossoró devolvesse a propriedade.
Na decisão, os desembargadores entenderam a unanimidade que a Prefeitura de Mossoró, antes de construir o Parque Municipal, deveria ter se cercado de cuidados quanto a propriedade do imóvel, para não incorrer em desrespeito a propriedade privada.
Com a decisão, o processo voltou para Primeira Instância, para o cumprimento da sentença. Sábado passado, o Instagram do Mossoró Hoje divulgou de primeira mão a retomada da propriedade por parte da família Gurgel, tendo a Prefeitura contestado em nota.
Na manhã desta terça-feira (9), a juíza Adriana Santiago Bezerra, através de oficiais de Justiça, notificou os procuradores do município da sentença.
Apesar de os proprietários ter feito uma cerca e colocado faixas avisando de que se trata de uma propriedade privada, a Prefeitura de Mossoró informou que o parque está funcionando normalmente.
Segue a Nota
A Prefeitura de Mossoró informa que o Parque Municipal Maurício de Oliveira segue em funcionamento normal. O Município esclarece que o questionamento de propriedade privada corresponde a uma área de 1,2 hectare, que integra um pequeno trecho dentro da área total de quase 8 hectares.
Sobre o mandado de reintegração de posse do trecho, expedido pela Justiça, a Prefeitura ratifica que busca os meios jurídicos cabíveis para garantir o pleno funcionamento do equipamento e a preservação do espaço como bem público de fundamental importância para a população.
Diferentemente do que informa a Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal, o Parque Municipal Maurício Oliveira não está funcionamento normalmente. O local está sendo cercado com estacas e arame farpado e tem faixas avisando que se trata de propriedade privada.