Deputados do RN aprovam não devolver sobras ao Poder Executivo
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.
Na LDO, os deputados aprovaram uma emenda que desobriga a Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública de devolverem as sobras.
Os deputados aprovaram outras 20 emendas na LDO, mas nenhuma mais importante do que esta, considerando as condições financeiras do Governo do Estado.
O relator da LDO 2020 foi o deputado estadual José Dias (PSDB). “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte”, diz.
Entretanto, ao menos uma das emendas não é exatamente o que deseja o Povo do Rio Grande do Norte e sim os próprios interesses do MP, TJ, AL, TC e Defensoria Pública.
Trata-se dos valores que recebeu durante o ano e não precisou. No caso, deveriam devolver aos cofres públicos para o que o Poder Executivo pudesse usar em benefício do povo.
O plenário votou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, José Dias foi contrário.
A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.
Na votação, ficou 11 a 10. Faltava o voto do deputado Albert Dickson e do presidente Ezequiel Ferreira, que só vota se houver empate. Dickson estava fora do plenário e foram buscá-la.
Ao chegar ao plenário, Albert Dickson não tinha qualquer noção do que estava acontecendo. Parecia atordoado. Foi cercado pelos colegas prós e contra a devolução.
Para decidir em quem votar, Dickson perguntou se o voto dele empatava e se empatando, quem iria desempatar seria o presidente da casa. A resposta foi sim.
Daí o deputado votou pelo empate em 11 x 11 e o presidente Ezequiel Ferreira desempatou para não devolver as sobras aos cofres públicos do Poder Executivo.
Depois ele tentou explicar:
“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.
O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).