18 NOV 2019 | ATUALIZADO 12:16
ESTADO

Deputados do RN aprovam não devolver sobras ao Poder Executivo

Veja quem votou contra quem votou a favor da emenda para não devolver os recursos aos cofres públicos
12/07/2019 09:35
Atualizado
12/07/2019 09:37
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FOTO: REPRODUÇÃO

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

Na LDO, os deputados aprovaram uma emenda que desobriga a Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública de devolverem as sobras.

Os deputados aprovaram outras 20 emendas na LDO, mas nenhuma mais importante do que esta, considerando as condições financeiras do Governo do Estado.

O relator da LDO 2020 foi o deputado estadual José Dias (PSDB). “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte”, diz.

Entretanto, ao menos uma das emendas não é exatamente o que deseja o Povo do Rio Grande do Norte e sim os próprios interesses do MP, TJ, AL, TC e Defensoria Pública.

Trata-se dos valores que recebeu durante o ano e não precisou. No caso, deveriam devolver aos cofres públicos para o que o Poder Executivo pudesse usar em benefício do povo.

O plenário votou separadamente as emendas que tratavam da devolução dos excedentes dos poderes e da administração indireta. Sobre essas modificações, José Dias foi contrário.

A decisão dos deputados foi contrária à devolução de recursos pelos poderes, mas favorável ao retorno de excedentes da administração indireta aos cofres do caixa único do Estado.

Na votação, ficou 11 a 10. Faltava o voto do deputado Albert Dickson e do presidente Ezequiel Ferreira, que só vota se houver empate. Dickson estava fora do plenário e foram buscá-la.

Ao chegar ao plenário, Albert Dickson não tinha qualquer noção do que estava acontecendo. Parecia atordoado. Foi cercado pelos colegas prós e contra a devolução.

Para decidir em quem votar, Dickson perguntou se o voto dele empatava e se empatando, quem iria desempatar seria o presidente da casa. A resposta foi sim.

Daí o deputado votou pelo empate em 11 x 11 e o presidente Ezequiel Ferreira desempatou para não devolver as sobras aos cofres públicos do Poder Executivo.

Depois ele tentou explicar:

“Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente durante a votação.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).


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