Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI), senadores discutiram a adoção de medidas regulatórias parecidas com as utilizadas nos Estados Unidos para o sistema ferroviário brasileiro.
O projeto de lei 261/2018, que cria novo marco regulatório para as ferrovias brasileiras está em análise na CI e aguarda o parecer do relator, o senador Jean Paul Prates. O senador disse que é necessário observar a experiência de países que adotaram modelos de sucesso.
“Nós estamos trabalhando agora nos momentos finais da redação desse projeto de lei que acabou se convertendo em um novo marco regulatório para as ferrovias. Então, estamos suprindo essa lacuna. E aí, principalmente, então, concessões, a modernização dessa questão das [ferrovias] abandonadas e enfatizando essa questão da autorização que vai permitir ao empreendedor, ao setor privado, ter a iniciativa de propor novos projetos”, explicou.
O país norte-americano mudou radicalmente o seu modelo ferroviário na década de 1980 e passou a incluir o sistema de autorregulação, ou seja, as próprias empresas do setor ferroviário determinam os preços e as taxas a serem cobradas.
A representante da Association of American Railroads (AAR), Lisa Stabler, disse que não sabe se as medidas utilizadas nos Estados Unidos se aplicam ao Brasil, mas afirmou que é importante ouvir e discutir a nova regulação junto à população.
“Há um processo muito detalhado da criação de regras novas, mas um ponto principal é que todas as regras são abertas para comentários públicos. E esses comentários têm que ser levados em consideração antes que a regra vire uma regra formal a ser seguida”, recomendou Stabler.