Nesta terça-feira (30) a Prefeitura de Mossoró (PMM) anunciou que vai quitar o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores municipais nos anos de 1977 a abril de 1986, a partir da segunda quinzena de agosto.
Esta é a primeira etapa do pagamento, do montante em torno de 1.500 servidores, o que equivale a mais de R$ 6 milhões. Ainda haverá uma segunda etapa, para os servidores dos anos entre 1986 a 1991, mas ainda sem data confirmada.
Este pagamento foi conseguido através de uma luta de anos do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), que batalha na justiça desde 2003, para garantir que esse servidores que trabalharam no período citado, recebam os valores que nunca foram pagos.
De acordo com a presidente do sindicato, Marleide Cunha, desde o início dos anos 2000, diversas gestões da PMM vêm negando que os servidores tenham direito a esse dinheiro.
Contudo, em 2011, a então Prefeita Fafá Rosado fez um acordo com a Caixa Econômica Federal para parcelar o valor referente a esse FGTS e, desde então, todos os meses, a prefeitura ficou obrigada a depositar uma parcela desse valor, em uma conta no banco.
No ano de 2017 o Sindserpum conseguiu na justiça um acordo para iniciar o processo de individualização dos valores, visto que o dinheiro vinha sendo depositado em uma conta comum, sem dados específicos dos servidores.
“Nós, do sindicato, ficamos responsáveis por fazer o recolhimentos dos dados individualizados de cada um dos servidores que trabalhou de 1977 a 1991 e repassar para a prefeitura, que deveria colocar esses dados (nome, números de documentos, PIS etc) no sistema e enviar a Caixa” contou Marleide.
Contudo, esse processo foi sendo arrastado desde 2017 e sindicato teve, novamente, que acionar a justiça para saber o motivo da demora, visto que a prefeitura afirmava que já havia enviado a documentação à Caixa, enquanto o banco dizia não ter recebimento esse material.
“O sindicato solicitou uma nova audiência, que foi realizada no dia 12 de junho. Neste dia, a Caixa informou que estava havendo um problema com o número do PIS de um único servidor e que isto estava travando o processo, mas que a prefeitura já havia sido acionada para fazer a correção”, explicou Marleide.
Segundo ela, a juíza deu, então, um prazo até o dia 9 de julho, quando deveria ocorrer uma nova audiência e ficou determinado que, neste novo dia, a Caixa deveria apresentar um cronograma de pagamento.
Entretanto, no dia 8 de julho, véspera da audiência, a Caixa solicitou um reaprazamento, dizendo que não tinha concluído o cronograma. O sindicato então aceitou e a justiça determinou que a nova audiência ficaria para o dia 6 de agosto.
Marleide informou ao MOSSORÓ HOJE que ainda não se pronunciou sobre a data de pagamento, porque esse cronograma deveria ser apresentado no dia 6 deste mês de agosto e não sabe o motivo de a prefeitura já está divulgando uma data.
“Eu não sei se a prefeita está fazendo uma previsão sobre o dia 17, visto que a justiça já determinou esse pagamento, ou se a Caixa passou o cronograma para ela. Eu só vou me pronunciar, oficialmente, após a audiência, com tudo acertado. No dia 7, teremos uma assembleia com todos os servidores para, só então, repassar tudo que foi dito na audiência e explicar aos servidores quem terá direito ao benefício neste momento”, disse.
De acordo com a PMM, a Caixa comunicou oficialmente que na segunda quinzena o pagamento começará a ser realizado e disse que Julierme Torres, gerente geral da Caixa em Mossoró, entregou à prefeita a relação completa dos servidores que já estão com os valores individualizados.
No site da prefeitura diz que Julierme informou que o servidor que quiser fazer a consulta do seu valor individualmente, já pode buscar no site da Caixa ou no aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número do NIS/PIS.
Ainda de acordo com a assessoria da Prefeitura de Mossoró, a prefeita solicitou a Julierme Torres que abra um expediente especial no dia 17, que é um sábado, para um atendimento exclusivo a este público.
“Estamos tentando viabilizar, pois não é um processo simples, visto que todo um plano de segurança também tem que ser homologado pela Polícia Federal e uma série de situações. Mas vamos nos organizar para atender a esse servidor com segurança e conforto”, afirmou o gerente da Caixa.